Na próxima sexta-feira (12), das 9h às 11h, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará uma reunião pública para esclarecer dúvidas sobre o novo edital de cadastramento para uso de imóveis públicos municipais. A atividade contará com a presença de Thiago Ferro, diretor do Departamento de Gestão de Patrimônio Público da Prefeitura, que apresentará os detalhes da convocação às organizações da sociedade civil interessadas.

O presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), reforçou a importância da participação da sociedade civil na atividade, que será realizada no plenário do Palácio Rio Branco, com a participação de parlamentares. “As organizações que já utilizam imóveis públicos e aquelas que têm interesse precisam estar atentas a essa etapa, iniciada no dia 3 de setembro. O cadastramento é obrigatório para que as entidades mantenham ou solicitem a permissão de uso, sob pena de terem suas outorgas revogadas em 2025”, alertou.

Publicada pela Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (SMATI), a chamada pública está disponível no portal da Prefeitura de Curitiba. O edital prevê que o prazo para envio da documentação vai de 24 de setembro a 23 de outubro de 2025. Segundo o edital, podem participar instituições da sociedade civil sem fins lucrativos e organizações religiosas que desenvolvam atividades de interesse público e social, desde que apresentem a documentação exigida, incluindo estatuto registrado, CNPJ ativo há pelo menos dois anos, relatórios de atividades e certidões negativas.

Além do encontro na CMC, a Prefeitura está realizando reuniões descentralizadas até 16 de setembro, em administrações regionais, para ampliar o alcance das informações e garantir que todas as entidades tenham oportunidade de esclarecer suas dúvidas. A entrega da documentação deverá ser cumprida pelo Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), que pode ser acessado com o cadastro do e-Cidadão, base única de dados da Prefeitura de Curitiba. Esta será a segunda vez que a Prefeitura realiza chamamento para permissões de uso de imóveis públicos nestes moldes. O primeiro designou quatro imóveis a organizações que desenvolvem projetos sociais e que garantiram a pontuação exigida.

Confira o cronograma do chamamento para uso de imóveis públicos de Curitiba

Início do cadastro é no dia 24 de setembro, mas antes disso haverá diversas reuniões para tirar dúvidas das organizações sociais e religiosas com atuação na cidade. Confira as datas:

• Publicação do edital – 3/9/25
• Pedidos de esclarecimento e impugnações – 3 a 22/9/25
• Respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações – 3 a 23/9/25
• Entrega de documentos – 24/9/25 a 23/10/25
• Publicação do resultado – 25/11/25
• Recurso administrativo – 26 a 27/11/25
• Resposta aos recursos – 26/11/25 a 02/12/25
• Publicação do resultado final – 5/12/25