As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta quarta-feira (21) do Legislativo da capital do Paraná.

Sistema de identificação para quem usa serviços assistenciais I**

Pouco mais de um mês após falar sobre a necessidade da criação de um sistema de identificação universal e obrigatória para acesso a serviços assistenciais, Rodrigo Marcial (Novo) voltou a usar hoje, um espaço da sessão plenária, para defender a tramitação do seu projeto de lei (005.00286.2025) no Legislativo. “Estamos vivendo uma crise nos programas socioassistenciais da cidade de Curitiba. Esta semana um servidor municipal que atendia os vulneráveis foi ameaçado de morte. E para piorar não sabemos quem é e nem o nome da pessoa que proferiu a ameaça. Por isso faz-se necessário que tenhamos dados sobre as pessoas que frequentam os serviços e benefícios oferecidos pela Prefeitura”, disse. 

Sistema de identificação para quem usa serviços assistenciais II**

Para o vereador, além da falta de dados, a Guarda Municipal acaba não conseguindo identificar o agressor para que a lei seja aplicada sobre ele. “Tem um projeto em andamento do presidente da FAS que consiste em utilizar a identificação facial para termos estes cadastros e registros constantemente. Mas, também precisamos obter o nome, sem o nome, não podemos enfrentar o problema, se não conhecemos ele”, complementou. A proposta de Rodrigo Marcial estabelece procedimentos específicos para o atendimento de pessoas sem documentação oficial, prevendo pré-cadastro simplificado, identificação provisória e encaminhamento prioritário para regularização documental - clique aqui para saber mais. 

Definida a data da consulta pública à LDO 2026

O resultado da consulta pública à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 será apresentado na sessão plenária do dia 9 de junho, conforme requerimento acatado em plenário, nesta manhã, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (054.0007.2025). A audiência pública será realizada nos horários da ordem do dia, grande expediente e explicações pessoais.

Registros de visita à sessão plenária

A vereadora Andressa Bianchessi (União) registrou a visita da segunda-secretária da Câmara de Ampére (PR), Ana Corrêa (PP). A cidade de Ampére, acrescentou ela, fica no sudoeste do Paraná, próxima à fronteira com a Argentina. Guilherme Kilter (Novo), por sua vez, citou a presença do secretário municipal de Saúde de Vitorino (PR), Ronaldo da Silveira Filho.

Casa do Estudante Universitário e congestionamentos*

Camilla Gonda (PSB) pede informações oficiais sobre a Casa do Estudante Universitário (CEU), tema de falas em plenário na sessão desta terça-feira (20). Ela solicita o projeto original de reforma do imóvel, alterações e aditivos(062.01126.2025). Em outra proposição, a vereadora busca saber quais são os principais fatores dos congestionamentos na avenida Anita Garibaldi, assim como se há um mapeamento dos pontos críticos da via (062.01127.2025). Gonda realizou mais quatro requerimentos de informações oficiais ao Executivo.

>> Confira todos os requerimentos no SPL. 

Transparência no preço dos estacionamentos no Centro*

À Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Laís Leão (PDT) pede informações sobre a fiscalização e a transparência na fixação de placas com os preços cobrados por estacionamentos privados, localizados no entorno de polos culturais, especialmente nos arredores do Teatro Guaíra, no Centro (062.01129.2025). Em outro requerimento, ela solicita o cronograma da modernização da iluminação pública de Curitiba, com a substituição das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED (062.01131.2025). A vereadora propôs mais quatro pedidos, relacionados a obras e projetos para diferentes pontos da cidade. 

Acúmulo de lixo e queimadas em terreno pautam requerimento*

Pedido de informação de Bruno Secco (PMB) trata de um terreno com acúmulo de lixo e queimadas ilegais nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Corina Ferreira Ferraz, no Uberaba. Ele questiona as secretarias municipais do Meio Ambiente (SMMA), da Saúde (SMS) e da Educação (SME) quais foram as providências adotadas desde as primeiras queixas realizadas pelos moradores da região (062.01142.2025). O vereador apresentou mais um requerimento de informações ao Executivo.

Questionada a 6ª Conferência Nacional pelo Meio Ambiente*

A 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, de iniciativa do Ministério da Educação (MEC), é mote de pedido de informações oficiais de Professora Angela (PSOL). “Conforme divulgado pelo MEC em seu portal, as atividades relacionadas à conferência deveriam estar em andamento. No entanto, nota-se que, em Curitiba, as escolas que atendem ao público do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental não parecem ter recebido as informações ou orientações necessárias para iniciar os trabalhos”, justifica a proposição (062.01141.2025). 

Vereador retira projeto de lei  de sua autoria*

Com a justificativa de realizar novos estudos e elaborar um novo projeto, Olimpio Araujo Junior (PL) solicitou a retirada de um projeto de sua autoria que pretendia proibir que pessoas envolvidas em invasões de propriedades ocupassem cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo Municipal (072.00211.2025 e 005.00026.2025). 

Vereadoras anexam manifestações a projetos de lei*

Andressa Bianchessi (União) solicitou a anexação da dotação orçamentária ao projeto de sua autoria que deseja implantar uma campanha permanente de conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, denominada "Eu Freio para Animais" (045.00075.2025 e 005.00090.2025). Além dela, Laís Leão (PDT) anexou uma declaração de dispensa de impacto orçamentário à sua proposição com o objetivo de aperfeiçoar o processo de compensação ambiental e promover a preservação ecológica da Mata de Araucárias em Curitiba (045.00076.2025 e 005.00122.2025).

Parlamentar comunica ausência do país*

Pier Petruzziello (PP) informou à Mesa Diretora da Câmara de Curitiba que estará ausente do país entre os dias 25 de maio e 5 de junho. A viagem terá destino à Alemanha e será por motivos particulares, custeada com recursos próprios (041.00004.2025). As ausências do país precisam ser comunicadas pelos vereadores em atendimento ao Regimento Interno da Casa.

Vereadora se soma à coautoria de projeto de lei*

A Delegada Tathiana Guzella (União) solicitou o ingresso na coautoria de proposição de iniciativa de Meri Martins (Republicanos). O projeto dispõe sobre a valorização e reconhecimento das mulheres praticantes de artes marciais e o fomento à defesa pessoal (414.00116.2025 e 005.00234.2025). 

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
*Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques

**Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino, especial para a CMC.
**Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia.