As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta quarta-feira (24).

Lei sobre inteligência artificial é sancionada pelo prefeito*

Nori Seto (PP) ocupou a tribuna para registrar que o prefeito Rafael Greca sancionou, na última segunda (22), lei de sua autoria, aprovada pela Câmara de Curitiba em março deste ano. A lei municipal 16.321/2024, explicou o parlamentar, “estabelece diretrizes e princípios para utilização ética e responsável da inteligência artificial no âmbito da administração pública municipal direta e indireta”. Seto enfatizou que a norma não visa a limitar “o desenvolvimento, a evolução e uso da tecnologia”, mas sim que no seu uso sejam observados "princípios como a transparência, a privacidade, o respeito às diretrizes de direito, da proteção de dados, a inviolabilidade de direitos”. "É uma lei que prevê que a modernidade seja acompanhada também da questão da humanidade."

Vereador fala do trabalho nos bairros de Curitiba*

Osias Moraes (PRTB) falou, no pequeno expediente desta quarta, sobre o trabalho que vem realizando ao caminhar pelos bairros da cidade de Curitiba, para ouvir as demandas da população. “Eu estive recentemente no Tatuquara, em uma situação difícil na região”, disse. “Nós temos uma área de preservação ambiental que acaba virando um ‘mocó’ para usuários de drogas, um espaço para pessoas que assaltam e roubam naquela região se esconderem ali. E nós precisamos ajudar a nossa comunidade”, relatou o vereador. Moraes acrescentou já ter acionado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Dia de Conscientização sobre o Ruído é lembrado na CMC*

Herivelto Oliveira (Cidadania) usou o tempo do pequeno expediente para lembrar que o Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído é celebrado nesta quarta-feira (24). “O ruído pode ser bom, uma música, uma fala macia; mas ele também pode ser ruim, principalmente quando ele vem fora do horário, quando atrapalha o nosso sono, quando atrapalha uma discussão”, pontuou o vereador. Oliveira lembrou que tramita na Câmara Municipal um projeto de lei, de sua autoria, para que a data integre o calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00027.2024). 

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Vereador cobra revitalização de rua no Água Verde

No horário das lideranças partidárias, Alexandre Leprevost (União) cobrou da Secretaria Municipal de Obras Púbicas (Smop) a revitalização asfáltica da rua Petit Carneiro, no Água Verde, no trecho entre a Arena da Baixada, “que é um dos principais pontos turísticos da nossa cidade”, e o Clube Curitibano, “um clube social com mais de 30 mil associados”. Segundo o parlamentar, a intervenção na via “é de extrema importância” e a demanda possui um abaixo-assinado com mais de 200 nomes. A reivindicação, completou, “não se trata de base ou não base”.

Câmara recebe alunos do Colégio Positivo para visita guiada*

A Câmara de Curitiba recebeu para uma visita guiada, na manhã desta quarta (24), 34 alunos do 8º ano do Ensino Fundamental do Colégio Positivo Jardim Ambiental. Os estudantes, na faixa etária de 13 anos, vieram acompanhados dos professores Florinda Tomé e Thiago Felipe dos Reis. O programa de visitação é coordenado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel (saiba como agendar).

Déficit de professores e profissionais em escola municipal*

Dalton Borba (Solidariedade) protocolou pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. O vereador pergunta qual o número de professores e de outros profissionais que atuam na Escola Municipal Heitor de Alencar Furtado, no bairro CIC, e se há previsão de reposição do quadro funcional. Borba explica que, conforme relatos da comunidade escolar, a instituição iniciou o ano letivo com um grande déficit em seu quadro de funcionários (062.00379.2024).

Uso indevido de imóvel no Capão da Imbuia*

Em pedido de informações oficiais às secretarias municipais de Obras Públicas (Smop) e do Meio Ambiente (SMMA), Amália Tortato (Novo) busca detalhes sobre o “uso indevido de imóvel público localizado na rua Frederico Stadler Junior, nº 1341, no bairro Capão da Imbuia”. A vereadora questiona, por exemplo, se o manuseio de máquinas pesadas e de materiais de construção foi precedido de estudo de impacto de vizinhança e de planejamento quanto ao impacto ambiental e de tráfego (062.00380.2024).

Pedidos de informações sobre a execução de emendas*

Mauro Ignácio (PSD) protocolou dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba sobre a execução de duas emendas do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli. Um dos aportes destina recursos à revitalização da praça Itália Maria Malucelli Trombini, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Monte Verde, em Santa Felicidade (062.00381.2024). Já a outra emenda trata da implantação do Parquinho e Casa Tronco, na praça Marco Aurélio Malucelli, no bairro Santo Inácio (062.00382.2024).

Coleta, tratamento de lixo e outros questionamentos*

Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Indiara Barbosa (Novo) busca esclarecimentos sobre os contratos de coleta e tratamento de lixo. “Em nosso processo de fiscalização, percebemos que a última licitação de coleta e transporte de lixo está suspensa. Com isso, surgiu o questionamento quanto ao contrato vigente de um serviço essencial”, explicou a vereadora (062.00384.2024). No outro pedido, Barbosa solicitou informações à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre dois projetos (062.00383.2024). 

Obras do Novo Interbairros II, no bairro Capão da Imbuia*

À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), Marcos Vieira (PDT) faz diversos questionamentos sobre as obras do Novo Interbairros II, no bairro Capão da Imbuia. Ele indaga, dentre outros pontos, como a Prefeitura de Curitiba está garantindo a segurança e o bem-estar da população e quais medidas estão sendo tomadas “para minimizar os impactos à saúde dos moradores, especialmente àqueles com problemas respiratórios, devido à exposição ao pó e à poeira” (062.00385.2024).

Registro de visita*

O presidente Marcelo Fachinello (Pode) registrou a visita da vereadora Luci da Silva (PSD), da Câmara Municipal de Itambé, município da Região Metropolitana de Maringá.

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing* , especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques