As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (9) do Legislativo da capital do Paraná.

Eder Borges repercute arquivamento de sindicância I

“O debate acalorado, mas dentro dos limites morais do Parlamento e da democracia, descambou nesta Casa para ataques pessoais, com uso indevido de dispositivos regimentais, que exigem responsabilidade para serem acionados. Quem não pode vencer nos argumentos apela para distorção de falas, recortes fora de contexto e, pior, para a banalização de representações na Corregedoria com falsas imputações de crimes e acusações sem provas. Tudo isto é feito para ganhar likes e aparecer em manchetes na imprensa.” A fala é de Eder Borges (PL), que repercutiu a decisão da Corregedoria da Câmara Municipal, que recomendou o arquivamento da representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador. O procedimento havia sido instaurado após denúncia de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que considerou racista e negacionista a fala dele durante a discussão do projeto que institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

Eder Borges repercute arquivamento de sindicância II

Na última sexta-feira (6), o corregedor da CMC, Sidnei Toaldo (PRD), concluiu que a fala do vereador, referindo-se à Ku Klux Klan, embora trate de tema “polêmico e sensível”, se deu “no exercício legítimo da função de debater políticas públicas” e, portanto, está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Eder Borges criticou o uso da “lacração por meios regimentais” por quem faz um “trabalho legislativo normalmente irrelevante em números”. “Quando essas táticas falham, passam a atacar o corregedor e a Mesa Diretora por não acatarem representações sem qualquer fundamento. O uso indevido da Corregedoria, do Conselho de Ética, da Procuradoria da Mulher, de pedidos de aberturas de CPI para promoção pessoal é um desrespeito à função pública. Esses mecanismos existem para proteger a ordem, os direitos, a legalidade, e não para servir de palco para lacração barata”, finalizou.

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Vereadora questiona temas diversos I*

Vanda de Assis (PT) realizou 49 pedidos de informações oficiais ao Executivo sobre assuntos variados. O tema mais demandado pela vereadora é a abertura de créditos via decreto, para suplementar o orçamento de diversos órgãos, variando de R$ 42 mil a R$ 16,1 milhões (respectivamente, 062.01346.2025 e 062.01347.2025). Outro assunto de destaque entre as proposições de sua autoria são os protocolos de processos administrativos para a aplicação de penalidades a servidores municipais (por exemplo, 062.01354.2025 e 062.01352.2025) e a empresas - neste último caso, em função de infrações sanitárias (062.01326.2025 e 062.01327.2025). 

Vereadora questiona temas diversos II*

Em outro pedido de informações, Assis aborda o termo de cessão gratuita de uso de imagens firmado entre a Urbs e a TV Independência. Com base na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ela indaga, por exemplo, quais foram as medidas tomadas em relação a dados de identificação, como rostos e placas de veículos (062.01362.2025). Também com foco na proteção de dados pessoais, há uma solicitação voltada à regulamentação e à implementação do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, instituído pela lei municipal 16.524/2025.

Vereadora questiona temas diversos III*

Entre outros pontos, Vanda de Assis quer informações sobre a regulamentação da iniciativa e as campanhas de divulgação do cadastro e seus benefícios à população (062.01322.2025). A integração de sistemas de videomonitoramento privados à Muralha Digital também é mote de uma dos pedidos de informações oficiais da vereadora do PT. “Qual a metodologia utilizada pelo grupo de trabalho para o diagnóstico técnico das possibilidades de integração de sistemas privados ao sistema municipal?”, questiona a proposição (062.01330.2025). 

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Vereador solicita detalhes sobre obras nas ruas em Curitiba*

Marcos Vieira (PDT) protocolou seis requerimentos de informações oficiais sobre obras públicas em Curitiba. Um deles trata da existência de estudos ou de projeto técnico para a implantação de viaduto na rua Nicola Pellanda com a Linha Verde, no Pinheirinho, assim como a eventual previsão orçamentária e o cronograma para a execução (062.01335.2025). Em outro pedido, Vieira questiona o planejamento do Executivo para melhorar a fluidez do trânsito na rua Leocádio Robson de Lima Damásio, no Alto Boqueirão. “Há previsão de intervenções para reorganização do tráfego, implantação de sinalização, alteração de sentido ou qualquer medida de engenharia de trânsito que vise aumentar a segurança e reduzir os transtornos relatados pelos moradores da região?”, cita o requerimento (062.01379.2025). 

Locação de imóvel da Fundação de Ação Social*

Eder Borges (PL) realizou cinco pedidos de informações oficiais ao Executivo. Em um deles, o vereador pergunta sobre a situação de sede da Fundação de Ação Social (FAS), no bairro Jardim Botânico. Ele indaga qual é o prazo de vigência do contrato de locação do imóvel, o valor pago e a fonte de recurso para custear o contrato (062.01318.2025).

Substituição de ponte sobre o rio Belém*

Jasson Goulart (Republicanos) realizou três pedidos de informações oficiais. O parlamentar questiona, entre outros temas, a previsão de instalação de ponte entre os bairros Boqueirão e Uberaba, em substituição à estrutura retirada da travessia do rio Belém, entre as ruas Diogo Mugiatti e Canal Belém. “A ponte removida era amplamente utilizada pelos moradores da região como via de travessia sobre o rio Belém, facilitando o acesso a escolas, comércios e demais serviços essenciais da comunidade. A ausência dessa estrutura tem causado transtornos significativos à mobilidade local, especialmente para crianças e famílias”, justifica a proposição (062.01319.2025).

Atendimento na UPA Cajuru pauta questionamentos*

A saúde pública é tema dos dois pedidos de informações de Meri Martins (Republicanos) à Prefeitura de Curitiba. Em relação à demora no atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cajuru, por exemplo, a parlamentar requer dados sobre o tempo de espera, os critérios para a triagem dos pacientes e a previsão de ações para melhor o serviço à população (062.01315.2025). 

Questionadas as reclamações sobre ônibus à Central 156*

Camilla Gonda (PSB) pede detalhes à Prefeitura sobre reclamações associadas a goteiras, chuvas e vazamentos nos ônibus e estações-tubo de Curitiba. Ela questiona as manifestações sobre o tema registradas por meio da Central 156, as causas mais comuns de problemas identificadas nos veículos do transporte coletivo da cidade e as providências para mitigar os problemas (062.01382.2025). A vereadora propôs mais um requerimento de informações oficiais ao Executivo.

Medidas contra crimes com armas brancas em Curitiba*

Bruno Secco (PMB) fez dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura. À Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), o vereador pergunta sobre as medidas adotadas para o enfrentamento de crimes com armas brancas em vias públicas. Ele pede o total de registros envolvendo facas, pergunta se a Guarda Municipal (GM) recebeu capacitação específica e se há políticas públicas voltadas à prevenção dessas ocorrências (062.01355.2025).

Saúde mental do magistério é tema de requerimento*

À Prefeitura de Curitiba, Angelo Vanhoni (PT) solicita informações sobre a saúde mental dos profissionais do magistério no ano de 2024. Além do número total de afastamentos no ano passado, o vereador requer o que motivou as licenças e se houve registros de readaptação funcional em função da saúde mental dos servidores (062.01384.2025).

Vereadores realizam pedidos de informações externas*

Três vereadores realizaram pedidos de informações oficiais externas à administração municipal. O primeiro, de Vanda de Assis (PT), pede detalhes à Petrobras sobre a alocação de técnicos de operação aprovados em processo seletivo de 2023 e as normas utilizadas para designação de trabalhadores de Curitiba para refinaria localizada no Rio Grande do Sul (074.00035.2025). À Sanepar, Marcos Vieira (PDT) pergunta sobre o racionamento de água em bairros periféricos da cidade(074.00036.2025). No último, direcionado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Guilherme Kilter (Novo) trata das declarações da ministra Gleisi Hoffmann sobre as supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as medidas oficiais adotadas pelo Governo Federal (074.00037.2025).

*Notas elaboradas pelas estudantes de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
*Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques