Notas da Câmara Municipal de Curitiba

por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC | Revisão: Ricardo Marques — publicado 06/07/2023 15h30, última modificação 31/07/2023 10h25
Pedidos de informações e mais requerimentos protocolados na CMC entre os dias 28 de junho e 6 de julho de 2023.
Notas da Câmara Municipal de Curitiba

Notas da Câmara Municipal de Curitiba dos dias 28 de junho a 6 de julho de 2023. (Arte: Arquivo/CMC)

IPTU à vista*
Amália Tortato (Novo) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre o número de contribuintes beneficiados com o desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana (IPTU) à vista, até o dia 20 de abril (062.00517.2023). No requerimento, ela também pergunta, dentre outros pontos, sobre o percentual da renúncia. "Faz-se necessário questionar à Prefeitura sobre a extensão do desconto dado, visando entender o tamanho do seu impacto sobre o orçamento municipal anual. Essa fiscalização visa a garantir a transparência na gestão dos recursos públicos municipais", justifica.

Planos de carreira*
Professora Josete (PT) pede informações ao Executivo sobre o impacto financeiro dos crescimentos verticais e horizontais da lei municipal 10.190/2001, sobre a carreira do magistério, e do projeto de lei n° 005.00123.2023, protocolado em junho passado. Se aprovada, a lei substituirá o atual plano de carreira da categoria do funcionalismo público da capital (062.00516.2023).

Reciclagem em Curitiba*
Em pedido de informações oficiais, o vereador Nori Seto (PP) questiona à Prefeitura de Curitiba sobre a destinação dos resíduos de plástico composto de polipropileno biorientado (Bopp). No requerimento, o vereador pergunta se o material é apto à reciclagem (062.00520.2023).

Entretenimento infantil*
Três pedidos de informações oficiais de Noemia Rocha (MDB) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro solicita informações sobre os contratos e custos relacionados aos equipamentos de diversão e entretenimento infantil instalados nas praças, parques e no Passeio Público (062.00510.2023); o segundo, sobre a política de proteção do patrimônio histórico (062.00511.2023); e, por fim, a vereadora indaga ao Executivo a propriedade de imóvel localizado à rua Guilherme Chiarotti, no bairro Santa Cândida (062.00519.2023).

Rua e cerca*
Dois requerimentos do vereador Marcos Vieira (PDT) fazem questionamentos à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito acerca de problemas referentes a uma rua e a uma ponte no município. O primeiro solicita informações sobre estudos para o arruamento em frente à Escola Municipal Vereadora Laís Peretti, no bairro Pinheirinho (062.00513.2023); o segundo, sobre o fechamento de cerca em ponte do rio Barigui, na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, para a segurança dos pedestres que transitam na região (062.00514.2023).

Unidades de saúde*
O vereador Ezequias Barros (PMB) protocolou pedido de informações à Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O parlamentar indaga do tempo médio de espera pelo atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Curitiba, justificando receber reclamações de cidadãos (062.00515.2023). Já Marcos Vieira questiona à SMS sobre a utilização de 40 veículos doados pelo Governo do Paraná para as UBS. Segundo a proposição, cidadãos relatam que os veículos não chegaram a todos os distritos sanitários da capital (062.00512.2023).

Natação e ocupação*
Marcos Vieira (PDT) solicita informações à Secretária Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) sobre as 32 vagas distribuídas nas regionais da cidade referentes ao Programa Nadando com Daniel Dias. O parlamentar pede ainda esclarecimentos sobre eventual plano de redistribuição das vagas e para novo processo de inscrição (062.00518.2023). Em outro requerimento, ele questiona à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) sobre o procedimento de regularização do terreno ocupado por moradores da Vila Rose II, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC), apontando relatos de moradores (062.00521.2023).

Trânsito e asfalto*
Em pedido de informações oficiais, o vereador Salles do Fazendinha (DC) questiona à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Setran) a existência de estudos técnicos para a implantação de binário na rua Carlos Klemtz, no bairro Fazendinha. Segundo o parlamentar, o requerimento é motivado pelo alto fluxo de veículos que transitam no local (062.00522.2023). Marcos Vieira (PDT) pergunta à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) sobre a revitalização asfáltica da rua Desembargador Francisco de Paula Xavier Filho, no bairro Sítio Cercado (062.00523.2023).

Reclamações e descentralização*
Três requerimentos de Nori Seto (PP) solicitam informações à Prefeitura de Curitiba. O primeiro pede esclarecimentos sobre reclamações  registradas sobre ponto de táxi localizado na rua Virgínia Dalabona, no bairro Orleans (062.00524.2023); o segundo, sobre denúncias de imóvel localizado na avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro Água Verde (062.00525.2023); e, por fim, o terceiro trata da possibilidade de descentralização de serviços públicos (062.00527.2023).

Vila Icaraí*
Pedido de informações oficiais, da Professora Josete (PT), pergunta sobre a propriedade da área em que está localizada a Vila Icaraí. A vereadora pede, ainda, esclarecimentos sobre a existência de cadastros das famílias que atualmente residem no local (062.00526.2023).

Frota oficial*
Amália Tortato (Novo) questiona à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap) a quantidade de veículos alugados que integram a frota oficial do Município (062.00528.2023).

Dragagem de lago*
Professor Euler (MDB) quer saber sobre as obras de dragagem no lago do parque São Lourenço e o descarte dos dejetos no local (062.00529.2023).

Viaduto do Orleans*
O vereador Marcelo Fachinello (Podemos) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre o processo de licitação para a execução de obras de revitalização no viaduto do Orleans (062.00530.2023).

Notas de pesar*
O vereador Sidnei Toaldo (Patriota) manifestou pesar pelo falecimento, no último domingo (2), do jurista, professor, advogado e magistrado brasileiro José Paulo Sepúlveda Pertence, aos 85 anos (078.00034.2023). Já requerimento de Tito Zeglin (PDT) lamenta o falecimento do motorista Marcelo do Rosário, em 28 de junho, aos 52 anos de idade (078.00033.2023).

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques