Depende do aval dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na terça-feira (14), a concretização de duas mudanças pretendidas pelo Executivo no funcionamento do Conselho Municipal de Política Étnico Racial (Comper) e  do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Hoje, os conselhos estão atrelados à Fundação de Ação Social (FAS), mas a  Prefeitura de Curitiba quer as instâncias vinculadas à Secretaria Municipal de Governo, onde já funciona a Assessoria de Direitos Humanos (005.00137.2021).

Na justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Rafael Greca, argumenta-se que a Assessoria de Direitos Humanos é quem tem a previsão legal de articular os direitos da mulher, de defesa dos grupos étnico-raciais e da diversidade sexual. Nas suas atribuições, além da participação nos conselhos, é a unidade da Secretaria de Governo quem promove estudos, monitora políticas públicas, representa o Executivo nesses temas e administra a Casa da Mulher Brasileira.

No mesmo dia, há apenas mais um projeto de lei pautado para discussão em primeiro turno (confira aqui). Trata-se de uma iniciativa da vereadora Noemia Rocha (MDB) que declara de utilidade pública a Associação Cristã Missionária e Cultural Brasileira (014.00013.2021). O plenário também vota, em segundo turno, as propostas aprovadas em primeira análise na véspera (consulte aqui). 

Quarta-feira
Na quarta-feira (15), a rotina se repete, com os projetos do dia anterior voltando à pauta para ratificação do plenário (confira aqui). A novidade no plenário é a declaração de utilidade pública à Confederação Brasileira de Golf-7 (014.00017.2021). Na Tribuna Livre, os vereadores receberão Glauber Higa Kaio, vice-presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria, que falará sobre a campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio e de conscientização sobre a importância da saúde mental.