Meio Ambiente concorda em multar quem joga lixo no chão

por Assessoria Comunicação publicado 22/10/2013 13h10, última modificação 20/09/2021 11h05

Em reunião presidida pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), nesta terça-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiu parecer favorável ao projeto que cria, em Curitiba, multa de R$ 157,00 (para volumes pequenos) a R$ 980,00 (para volumes acima de um metro cúbico) para quem jogar lixo no chão (005.00199.2013). A iniciativa é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) e foi relatada por Aladim Luciano (PV). “Deu certo na cidade do Rio de Janeiro e vai se espalhar pelo Brasil”, comentou Felipe, que integra a comissão.

“Eu copiei a lei que está em vigor no Rio de Janeiro, com algumas adaptações, pois aqui não vamos precisar da ação conjunta com a Polícia Militar. Basta que a Guarda Municipal ande com a impressora térmica. Ela é pequena e, ligada ao celular, emite a notificação na hora, e não a multa. Após a notificação, a pessoa multada terá 30 dias para consultar o documento na internet”, explicou o autor da iniciativa. Felipe sugeriu, inclusive, que o mesmo mecanismo possa ser usado para notificar pichadores flagrados pela Guarda Municipal. A iniciativa pode vir ao plenário nas próximas semanas.

Mudanças em duas leis que tratam da pichação também passaram pelo colegiado. A iniciativa é do Executivo e eleva de R$ 400 para R$ 1.693,84 o valor da multa para pichadores (valor estipulado na lei 11.095/2004). A mensagem pretende modificar também a lei 8.984/1996, que proíbe a venda de tinta spray a menores de 18 anos e exige o cadastro dos compradores. Atualmente, a norma estabelece valores em Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), que, segundo a prefeitura, geram dúvidas nos agentes públicos (005.00391.2013).

Nessa lista também está a adoção de práticas de logística reversa nas lojas que vendem lâmpadas, pilhas e outros “acumuladores de energia”, assim como estabelecimentos que fornecem assistência técnica para aparelhos eletroeletrônicos que utilizam esses materiais (005.00195.2013). A proposição de Paulo Rink (PPS) exige que as lojas recebam os produtos usados e devolvam os materiais aos fornecedores ou encaminhem para reciclagem.

Por último, também foi acatado pela Comissão de Meio Ambiente outra iniciativa do Executivo (005.00301.2013). O projeto de lei revisa três normas municipais (9.806/2000, 11.535/2005, além da revogação da 7.651/1991) sobre o replantio de árvores em Curitiba. A medida desburocratiza o processo e incentiva a reposição de árvores nativas, premiando a substituição de espécies exóticas invasoras. O presidente da comissão, Bruno Pessuti, adiantou que fará uma emenda autorizando a remoção de árvores que atrapalhem o tráfego de pessoas.

Helio Wirbiski (PPS), membro do colegiado, sugeriu que a Tribuna Livre do próximo dia 30 de outubro seja usada para discutir a situação do lixo em Curitiba. "Não sabemos como ficou a licitação iniciada pela gestão anterior", alertou o vereador. Jairo Marcelino (PSD) acompanhou a reunião.