De 22 a 26 de janeiro os vereadores encaminharam 10 requerimentos de pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Dois deles, de autoria do vereador Cristiano Santos (PV), dizem respeito ao serviço funerário do Município. O primeiro requer informações sobre a quantidade de óbitos registrados em 2017, na cidade (062.00025.2018).

O parlamentar quer saber quantos desses óbitos foram de moradores da capital, ou da região metropolitana, ou de outras cidades e estados. Também quer saber se os óbitos foram atendidos por funerárias locais, integrantes do rodízio regulamentado no município, ou por outras empresas. Cristiano Santos, no segundo pedido, requer o valor arrecadado pelo Município com a taxa de outorga paga pelas funerárias da cidade nos anos de 2015, 2016 e 2017 (062.00032.2018).

Fiscalização
A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) quer do Município informações sobre as ações de fiscalização às casas noturnas e clubes da terceira idade em funcionamento na capital (062.00030.2018). Ela deseja saber que tipo de inspeção é realizada pelos órgãos municipais em locais como clubes, associações, boates, bares e restaurantes. Pede ainda as secretarias responsáveis e a periodicidade dessas visitas. Segundo ela, há denúncias de que alguns desses estabelecimentos não atendem requisitos mínimos de segurança, funcionam em locais proibidos ou não preenchem os requisitos de isolamento acústico.

Outros requerimentos
A existência de algum projeto para a linha Conectora 3, na avenida Presidente Wenceslau Braz, no bairro Lindoia (062.00024.2018), foi questionada pelo vereador Oscalino do Povo (Pode). Já a vereadora Fabiane Rosa (PSDC) deseja saber se há, por parte da prefeitura, algum levantamento oficial de quantos protetores de animais atuam em Curitiba e, existindo, qual é o órgão responsável por esta sondagem (062.00027.2018).

Foram cinco as proposições protocoladas pelo vereador Goura (PDT). Duas delas referem-se a taxas arrecadadas pelo Município. A primeira trata-se da tarifa paga pelos operadores de aplicativos de transporte. Goura quer saber qual o valor recolhido, mês a mês, desde que o serviço foi regulamentado pela prefeitura, no ano passado (062.00028.2018). No outro requerimento, o parlamentar questiona o destino do valor arrecadado com a taxa de coleta de lixo cobrada pela prefeitura, assim como os planos e estudos que embasam a destinação dos recursos e a estimativa de arrecadação para este ano, em que a taxa passou a ter valor desvinculado do IPTU (062.00029.2017).

Nos outros três requerimentos, Goura pede informações sobre a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Curitiba (062.00019.2018), sobre o Memorial Paranista, no Parque São Lourenço (062.00020.2018), e também se existe um mapeamento das ruas pavimentadas com paralelepípedos em Curitiba, as quais, segundo o vereador, aumentam a permeabilidade da água devido à sua composição em bloco, estimulam os veículos a circularem em velocidade reduzida e ainda “preservam a memória e a paisagem local” (062.00021.2018).

Prazo para respostas
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, após passar pela sessão plenária na Câmara Municipal e ser encaminhado ao Executivo, o prefeito deve responder esses requerimentos em 15 dias úteis (prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período). As respostas poderão ser consultadas dentro das proposições: na primeira aba (“dados gerais”) haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”. Os pedidos de informações protocolados em janeiro serão lidos na primeira sessão de 2018, prevista para 5 de fevereiro.

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