"Lei da Bicicleta" é aprovada em primeiro turno na Câmara

por Assessoria Comunicação publicado 16/12/2014 19h50, última modificação 28/09/2021 09h49

Um projeto de iniciativa popular para que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, por unanimidade na sessão desta terça-feira (16). A “Lei da Bicicleta”, como foi batizada, prevê que estas ciclovias deverão estar interconectadas ao centro da cidade e integradas ao transporte coletivo.

Os vereadores deliberaram sobre o substitutivo geral (031.00025.2014) ao projeto original (005.00443.2013). Além das ciclovias, deverão ser disponibilizados bicicletários e/ou estacionamentos nos terminais de transporte coletivo, estabelecimentos de ensino, complexos comerciais como shopping centers e supermercados e em praças e parques públicos.

“É uma lei da sociedade civil organizada e que todas as comissões discutiram e se aprofundaram no assunto. A cada 20 vias da cidade, uma será destinada à construção de ciclovias e ciclofaixas. É uma meta”, disse Jonny Stica (PT) na defesa do projeto. Segundo ele, será necessário um aporte maior de investimentos para a execução.

O vereador lembrou também que as maiores cidades do mundo estão revendo seus conceitos de modal e citou como exemplos Nova York, nos Estados Unidos, e Barcelona, na Espanha, além do Canadá, como um todo. Tico Kuzma ressaltou a abertura da Câmara para ideias de fora. “A casa é democrática e recebe propostas da população”

O presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), lembrou a atuação da Comissão de Participação Legislativa. Falaram também Professora Josete (PT) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), que sugeriu o pronunciamento em plenário de representantes do Movimento Voto Livre, na votação em segundo turno, nessa quarta-feira (17).

Projeto
O texto indica que as despesas decorrentes da aplicação da lei devem ser suportadas por parcela do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e Multas de Trânsito, de competência do Município de Curitiba, decorrentes de arrecadação das infrações de trânsito urbano – 20% do fundo deverá ser revertido para este fim.

Junto à proposta foi aprovada a emenda 032.00065.2014, da Comissão de Direitos Humanos, que propõe diretrizes para a implementação das ciclofaixas e ciclovias, como mão única em cada faixa, no mesmo sentido dos carros e demarcação do símbolos de bicicleta no pavimento no mesmo sentido da faixa.

Iniciativa popular
A proposta foi elaborada e entregue no dia 18 de setembro de 2013 pelo movimento Voto Livre e protocolada pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela). A entrega ocorreu durante audiência pública sobre ciclomobilidade, no plenário da Casa.

A Comissão de Participação Legislativa recebeu a proposta no dia 29 de outubro de 2013 e iniciou o trabalho de elaboração de um projeto de lei baseado na proposta. O projeto foi protocolado sob o número 005.00443.2013 para começar a tramitar no dia 6 de novembro de 2013. A partir daí, passou por diversas comissões para então ser votado em plenário.

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