Legislativo vota contador eletrônico para estabelecimentos de diversão

por Assessoria Comunicação publicado 14/11/2013 16h00, última modificação 21/09/2021 07h18
Em sessão plenária, nesta segunda-feira (18), será votado projeto que determina a implantação de placa eletrônica indicando capacidade de lotação e contador eletrônico nos estabelecimentos de diversão. A iniciativa é do vereador Jairo Marcelino (PSD) (005.00061.2013). A matéria, assim como outras que tramitam na Câmara referentes à prevenção de acidentes em ambientes fechados, foi protocolada em decorrência do incêndio ocorrido no início do ano em uma casa noturna, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas.

“O presente projeto de lei tem por objetivo evitar tragédias como a que tivemos conhecimento por meio da imprensa local, nacional e internacional”, justificou o parlamentar. A proposta original contempla outros itens que já são previstos em lei (11.095/2004). Portanto, Marcelino apresentou um substitutivo geral que será apreciado pelos demais parlamentares (031.00016.2013).

Também entra em votação a redação final do projeto de Helio Wirbiski (PPS) para a instalação de displays multimídia que exibiam vídeos com orientações preventivas a acidentes, como incêndios.
A regra vale para bares, casas noturnas, centros de eventos e estabelecimentos congêneres da capital, com capacidade mínima de 300 pessoas.

Para casas de show com capacidade igual ou superior a 600 pessoas, também é prevista a instalação de brigada de incêndio. Esta, em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), do Corpo de Bombeiros do Paraná. A segunda votação em plenário já será do texto consolidado com o substitutivo geral (031.00007.2013). Se aprovada e sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.

Gastos com publicidade

Também entra em primeira votação o projeto de lei que pretende obrigar a divulgação dos gastos com a publicidade oficial na peça veiculada. A proposta, do vereador Tico Kuzma (PROS), englobaria a propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Câmara Municipal e da prefeitura, incluídas a administração pública direta e indireta de Curitiba, realizada diretamente ou por meio da contratação de terceiros (005.00031.2013).

A matéria estava na pauta da última segunda-feira (11), mas foi adiada por três sessões, a pedido de Kuzma. O autor justificou que debateria eventuais mudanças no texto com o Executivo municipal.

Confira a ordem do dia de segunda-feira com os demais projetos.