Legislativo divulga salário dos comissionados desde 2010

por Marcio Silva publicado 19/12/2013 07h50, última modificação 02/09/2020 17h47
Legislativo divulga salário dos comissionados desde 2010

Foto: Arquivo/CMC

Trabalham na Câmara Municipal de Curitiba 306 servidores comissionados, cujos salários são divulgados no Portal da Transparência do Legislativo desde 2010 por meio de tabelas. Nesta relação estão diretores administrativos, assessores técnicos e funcionários dos gabinetes. Contudo, como eles desempenham papeis diferentes na instituição, os comissionados de gabinetes têm cargos CC e os ligados à administração cargos tipo CA.

Atividade parlamentar

A relação de servidores ligados às atividades parlamentares está disponível no Portal da Transparência (aqui). A norma que rege o pagamento desses comissionados é a lei municipal 10.131/2000 e suas alterações: a tabela de pagamento deles possui oito tipologias diferentes e já constava no Portal da Transparência.

São os cargos com simbologia “CC”, destinados a cinco classes de funcionários: 38 chefes de gabinete (CC-1), 226 assessores de gabinete parlamentar (do CC-2 ao CC-8), 23 lideranças partidárias (CC-8), 18 ligados à Mesa Executiva e um assessor de fiscalização e controle da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Esses dados quantitativos são de novembro deste ano e podem sofrer variações nos outros meses.

A nomenclatura indica os salários em ordem decrescente de valor, logo um cargo CC-1 significa um vencimento bruto de R$ 10.002,83. Com os descontos de Previdência (R$ 457,49) e Imposto de Renda (R$ 1.834,39), o vencimento líquido fica em R$ 7.710,52 para uma pessoa sem dependentes. A mesma lógica serve para os outros cargos: CC-2 (R$ 8.891,40 bruto e R$ 6.095,13 líquido), CC-3 (R$ 7.780,02 bruto e R$ 6.099,41 líquido), CC-4 (R$ 6.668,59 bruto e R$ 5.293,63 líquido), CC-5 (R$ 5.557,13 bruto e R$ 4.487,82 líquido), CC-6 (R$ 4.445,71 bruto e R$ 3.667,87 líquido), CC-7 (R$ 3.334,29 bruto e R$ 2.842,99 líquido) e CC-8 (R$ 2.222,82 bruto e R$ 1.958,25 líquido). O valor líquido pode variar conforme mude o desconto do IR.

De acordo com a atualização feita pela lei municipal 14.082/2012, cada vereador conta com sete cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração. É o parlamentar que define os cargos que as pessoas terão, desde que o valor total mensal não ultrapasse R$ 46.679,98 por gabinete.

Administração do Legislativo

Nove cargos em comissão não estão ligados à estrutura parlamentar, mas aos departamentos administrativos e de processo legislativo da Câmara de Curitiba. Estão nesta lista o diretor-geral (CA-1), os assessores orçamentário e financeiro, jurídico e de informática da Controladoria (dois CA-2 e um CA-3, respectivamente), os diretores de Cerimonial, Comunicação e Segurança (dois CA-2 e um CA-3, respectivamente), e dois assessores de imprensa (CC-7, a tipologia é uma exceção, visto que são os únicos cargos na administração com essa tipologia).

Cada cargo corresponde a um vencimento específico: CA-1 (R$ 15.069,31 bruto e R$ 11.384,17 líquido), CA-2 (R$ 12.558,04 bruto e R$ 9.563,48 líquido), CA-3 (R$ 8.037,18 bruto e R$ 6.285,86) e CC-7 (R$ 3.334,29 bruto e R$ 2.842,99 líquido). Esses dados constam na mesma tabela de divulgação dos comissionados.

Vereadores

O subsídio mensal dos vereadores na presente legislatura (2013-2016) foi fixado em parcela única pela lei municipal 13.917/2012, no valor de R$ 13.500,00. Descontados os valores relativos à Previdência (R$ 457,49) e Imposto de Renda (R$ 2.796,11), que somam R$ 3.253,60, o total líquido é de R$ 10.246,40. Nenhum outro valor é pago aos parlamentares.

O subsídio do presidente do Legislativo é R$ 17.550,00. Descontados os valores relativos à Previdência (R$ 457,49) e Imposto de Renda (R$ 3.909,86), que somam R$ 4.367,35, o total líquido é de R$ 13.182,65. A relação de vereadores pode ser conhecida neste link. Lá estão os e-mails dos parlamentares e, clicando sobre o nome de cada um, aparecem mais informações sobre os vereadores.

Dúvidas isoladas sobre essas e outras informações podem ser esclarecidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).