Desativado desde 2010, o biogás gerado pelo Aterro do Caximba poderia ser usado na iluminação pública de Curitiba. Esse é o teor de um projeto de lei apresentado por Bruno Pessuti (PSC), cuja constitucionalidade será avaliada, nesta terça-feira (30), na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores (005.00128.2015). Do mesmo autor, também estão na pauta a criação do selo “Empresa Amiga da Bicicleta” (005.00108.2015) e o fim da obrigação de os moradores realizarem a manutenção das calçadas na frente de suas casas (005.00094.2015).

Essas iniciativas são parte das 32 proposições que serão analisadas hoje pelo colegiado, que é presidido por Pier Petruzziello (PTB), e composto por Pessuti, Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB). Na relação está, por exemplo, o projeto da Prefeitura de Curitiba que proíbe veículos de tração animal na cidade, como as carroças puxadas por cavalos (005.00130.2015).

Do Executivo, também terão a legalidade avaliada proposição que aliena terreno público (005.00110.2015), correção na lei das bancas de revistas (005.00109.2015) e o reajuste dos conselheiros tutelares (005.00142.2015). A mudança no Regimento Interno que cria a Comissão de Direitos Humanos e Animais (011.00003.2015), multa para terrenos mal conservados (005.00121.2015), a obrigação da construção de calçadas (005.00099.2015), disponibilização de totens de recarga elétrica (005.00069.2015) e ajustes na divulgação obrigatória da Política de Atenção Neonatal (005.00062.2015) também serão analisadas.

Constam na relação de projetos com parecer a ser avaliado nesta terça-feira o “vale-táxi gestante” (005.00114.2015), regularização dos “espetinhos” (005.00057.2015), restrição da venda de comida em feiras de artesanato a pequenos produtores (005.00118.2015), alvará de restaurantes no Centro Histórico (005.00055.2015), publicidade na parede cega de edificações (005.00117.2015), artistas de rua (005.00119.2015) e serviço funerário (005.00088.2015).

A lista tem também a inclusão no calendário de eventos oficiais do Carnaval de Curitiba (005.00053.2015), da Paixão de Cristo (005.00064.2015) e por mudança nos critérios de lotação para a Pedreira Paulo Leminski (005.00071.2015). O funcionamento dos elevadores (005.00126.2015), a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas (005.00113.2015) e de álcool em gel nas instituições bancárias (005.00120.2015) são temas a serem tratados pela Comissão de Legislação.

O ressarcimento de danos e roubos a veículos estacionados nas vias públicas regradas pelo EstaR (005.00043.2015), a presença de “doulas” durante o parto (005.00106.2015), a desburocratização da titulação fundiária (005.00115.2015) e a a concessão do título de cidadão honorário a Cayo Cristobal (006.00010.2015) completam a lista de projetos, ao lado das declarações de utilidade pública à Associação de Combate à Violência Doméstica Mais Marias (014.00013.2015), à Associação para o Cuidado do Fígado (014.00015.2015) e ao Instituto Impulso (014.0009.2015).