Legislação avalia uso de faixas exclusivas por vans escolares
Em reunião nesta terça-feira (8), às 14h, no subsolo do Palácio Rio Branco, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa o projeto de lei que autoriza o uso das faixas exclusivas para os ônibus de Curitiba pelos veículos do transporte escolar (005.00073.2016). De acordo com o projeto de lei, a circulação dos veículos ocorreria em qualquer horário e dia da semana, em todas as faixas exclusivas, tanto as já existentes quanto as que venham a ser implantadas.
Segundo a matéria, a medida não se aplica às canaletas dos biarticulados “nas quais é expressamente proibida a circulação de qualquer veículo, à exceção daqueles utilizados exclusivamente para o transporte de passageiros”. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é permitir o deslocamento dos estudantes “de forma mais rápida e segura”.
Também serão avaliados três projetos do Executivo: duas permutas de terrenos, uma com a Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos (005.00065.2016) e com o Clube Duque de Caxias (005.00074.2016); e a criação do serviço de amparo social junto à Guarda Municipal de Curitiba (005.00054.2016).
Serão discutidas ainda a tramitação de duas propostas de denominação de logradouro e três declarações de utilidade pública. A pauta completa da Comissão de Legislação pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.
Segundo a matéria, a medida não se aplica às canaletas dos biarticulados “nas quais é expressamente proibida a circulação de qualquer veículo, à exceção daqueles utilizados exclusivamente para o transporte de passageiros”. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é permitir o deslocamento dos estudantes “de forma mais rápida e segura”.
Também serão avaliados três projetos do Executivo: duas permutas de terrenos, uma com a Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos (005.00065.2016) e com o Clube Duque de Caxias (005.00074.2016); e a criação do serviço de amparo social junto à Guarda Municipal de Curitiba (005.00054.2016).
Serão discutidas ainda a tramitação de duas propostas de denominação de logradouro e três declarações de utilidade pública. A pauta completa da Comissão de Legislação pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba