A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba reuniu-se, nesta terça-feira (9), para debater nove projetos em tramitação. Foi acatado o de iniciativa da prefeitura para prover assistência religiosa e espiritual aos guardas municipais e seus familiares e atuar de forma a trazer conforto aos servidores envolvidos em situações de adversidade, desânimo, angústia, discórdia ou desmotivação. A atividade seria subordinada à Secretaria da Defesa Social (005.00054.2016). A matéria foi aprovada pelos parlamentares, mas sua votação em plenário ficou condicionada à apresentação, pelo executivo, de um impacto orçamentário.

Da prefeitura foram aceitos outros dois projetos. Um autoriza o município a permutar terreno com a Cesbe S/A Engenharia, numa operação imobiliária de R$ 207 mil. O Executivo trocaria um lote público com 463,95 m² por dois terrenos privados, de 428,16 m² e 90,41m², avaliados em R$ 231 mil. A diferença, de R$ 24 mil, segundo acordo prévio entre a empresa e o Executivo, não seria cobrada da administração municipal (005.00065.2016).

O outro pede autorização dos vereadores para permutar terreno público no Bacacheri com o Clube Duque de Caxias (005.00074.2016). A operação imobiliária, estimada em R$ 1,94 milhão, desafetaria uma área de 2.068,34 m². No entanto, a votação em plenário também teve uma condição: apresentação do documento que comprove a capacidade do clube em assumir a obrigação pactuada.

Também receberam parecer pelo trâmite: o projeto que denomina de vereador Emílio Mauro Barbosa um dos logradouros públicos de Curitiba (009.00028.2016); o que altera o nome da Praça da Mina para Bosque de Conservação da Biodiversidade Urbana – BCBU da Mina (010.00003.2016); os que declaram de utilidade pública a Sociedade Amigos de Alfredo Andersen  (014.00015.2016) e o Golden Boys Football Club (014.00020.2016). Todos os projetos de lei podem ser acessados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL)

Mais informações
A Comissão de Legislação decidiu obter mais informações sobre dois projetos de lei. Um deles, que declara de utilidade pública o Comitê Desportivo Paranaense (014.000109.2016), foi devolvido ao autor para adequações. Já a proposta que permite a vans escolares trafegarem nas faixas exclusivas de ônibus permanecerá em discussão no colegiado (005.00073.2016) e será encaminhada à Urbs, para que o órgão emita um parecer técnico.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.