Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei para conceder a Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Nacional de Cultura, organização sem fins lucrativos, voltada à promoção de diferentes linguagens artísticas. Acatada em primeiro turno unânime, com 25 votos positivos, a proposição retorna à pauta desta quarta-feira (20) para a palavra final do plenário. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (PSD).

O autor explicou que o substitutivo geral atende ao novo estatuto da entidade, cujo nome foi alterado de "Instituto Inteligência para Cidades Inteligentes" para "Instituto Nacional de Cultura" (014.00031.2025, com o substitutivo 031.00198.2025). “É uma entidade que trabalha com o fortalecimento da cultura em Curitiba, no Paraná. Ela foi fundada em 2020 e tem se dedicado à promoção e à difusão cultural. É um trabalho que atinge diversas linguagens artísticas, [como] teatro, dança, música, circo, artes visuais, sempre com foco na inclusão social e no acesso democrático à cultura”, declarou.

Ainda de acordo com Kuzma, o instituto é “referência em projetos culturais”, com mais de 360 oficinas realizadas nos últimos anos, em diversos municípios paranaenses (confira o relatório de atividades). “A Utilidade Pública é importante para que a entidade consiga outros tipos de apoios e parcerias, tendo este reconhecimento da Câmara Municipal de Curitiba”, finalizou.

A Declaração de Utilidade Pública Municipal é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020. O título funciona como uma espécie de atestado de bons antecedentes às organizações sem fins lucrativos e facilita a realização de convênios com o poder público. É necessário, por exemplo, que a entidade preste serviços de interesse da população, tenha sede em Curitiba, esteja com a documentação em dia e apresente o relatório de atividades. 

Operação imobiliária: venda direta é adiada

Também na pauta para a votação em primeiro turno, uma operação imobiliária foi adiada por 15 sessões. A mensagem pede a autorização dos vereadores para a venda direta, para Luiz e Eliane Tavares, de um lote com 153,45 m², avaliado em R$ 117 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI). A manifestação de interesse de compra da área foi registrada em novembro de 2021, com a justificativa que se trata de um arruamento originalmente, que acabou “entre o alinhamento predial e a divisa do imóvel” (005.00375.2025).

O adiamento foi solicitado pelo primeiro-vice-líder do governo na Casa, vereador Jasson Goulart (Republicanos), atendendo ao pedido da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Ele explicou que é preciso atualizar cálculos da operação imobiliária. O parecer do próprio colegiado, aprovado na reunião do dia 6 de agosto, reforçou a exigência de a CAI apresentar, até a votação final em plenário, “o laudo de avaliação definitivo e atualizado”. A mensagem foi encaminhada à análise do Legislativo no dia 29 de abril.