Projeto de lei com a intenção de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência (PcDs) está em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De autoria da vereadora Professora Angela (PSOL), a iniciativa visa à criação da Política Municipal de Combate ao Capacitismo.

“O capacitismo, enquanto forma de discriminação, manifesta-se por meio de atitudes, práticas e discursos que inferiorizam as pessoas com deficiência, considerando-as incapazes ou menos merecedoras de direitos e oportunidades. Tal realidade exige ações efetivas do poder público, a fim de garantir o pleno exercício dos direitos e a inclusão social dessa parcela da população”, explica a autora.

Para justificar a relevância das medidas propostas, a vereadora Professora Angela chama a atenção para dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais o Paraná possui cerca de 1,5 milhão de pessoas com deficiência e Curitiba, mais de 200 mil. “A implementação da Política Municipal de Combate ao Capacitismo, por meio de ações de conscientização, capacitação, parcerias e monitoramento, contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, acrescenta na justificativa da proposição (005.00346.2025).

A proposta legislativa estabelece diretrizes para enfrentar atitudes, discursos e práticas que discriminam pessoas com deficiência, promovendo o reconhecimento de seus direitos e a eliminação de barreiras atitudinais, comunicacionais, físicas e institucionais. O ponto central do projeto de lei é a criação do Conselho Municipal de Combate ao Capacitismo, com atribuições consultivas e fiscalizatórias. O órgão será responsável por acompanhar a execução da política pública e sugerir medidas que ampliem sua efetividade junto à população curitibana.

Para atingir seus objetivos, o projeto autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas educativas, promover a capacitação de servidores públicos e incentivar a criação de espaços inclusivos em equipamentos públicos e privados. Também poderá firmar parcerias com universidades e organizações da sociedade civil e realizar monitoramento contínuo das políticas existentes.

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Protocolada no dia 16 de abril, a matéria aguarda a instrução jurídica para receber, na sequência, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: