Igualdade de gênero em premiações tem redação final aprovada

por Assessoria Comunicação publicado 04/11/2019 13h50, última modificação 11/11/2021 08h41

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (4), em redação final, projeto de lei que veda à administração municipal, direta ou indireta, destinar a mulheres e homens valores diferentes na premiação de competições esportivas ou paradesportivas e concursos artísticos ou culturais (005.00049.2019).

A iniciativa, de Professor Euler (PSD), passou por uma terceira votação, pois recebeu uma modificação em 2º turno, e agora segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca. A isonomia nas premiações seria aplicada apenas a categorias equivalentes – para diferentes faixas etárias, por exemplo. Outras três proposições foram acatadas pelo plenário e também serão analisadas pelo Poder Executivo.

Sem nova discussão, os vereadores concordaram em extinguir cinco carreiras do quadro de servidores efetivos da CMC. A proposta (005.00085.2019) é assinada pelo presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), e pelos vereadores Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente primeiro e segundo secretários – que compõem a Comissão Executiva.

Desta forma, não serão mais realizados concursos para os cargos de médico, telefonista, técnico em contabilidade, enfermeiro e técnico em enfermagem. A intenção, segundo a Executiva, é modernizar a estrutura administrativa da Câmara Municipal, sendo que algumas carreiras devem ser substituídas e alguns serviços terceirizados, por não integrarem a atividade fim do Poder Legislativo.

Também foram aprovadas em definitivo a cidadania honorária de Curitiba ao apóstolo Cristiano Pereira Neto (006.00014.2019), fundador e pastor do Ministério Internacional Provisão e Vida, com sede em Curitiba, por iniciativa de Ezequias Barros (Patriota); e, por sugestão de Bruno Pessuti (PSD), a declaração de utilidade pública para a Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (014.00024.2019), criada em 2007.