Hospital do Idoso e banco de horas discutidos na Câmara
Os vereadores de Curitiba retomaram, nesta segunda-feira (22), o debate sobre a criação da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) para a administração do novo Hospital Zilda Arns, destinado à população idosa da capital, e a regulamentação do regime de banco de horas para os servidores municipais.
O encontro foi presidido pelo vereador Jair Cézar (PSDB) e reuniu parlamentares das comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização, de Serviço Público e de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara Municipal. Para esclarecimentos, compareceram a secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas; a procuradora-geral do município, Claudine Bettes, e a procuradora Vera Bittencourt.
Participaram os vereadores Paulo Frote, João do Suco, Serginho do Posto, Francisco Garcez e Felipe Braga Côrtes, do PSDB; Dona Lourdes e Tico Kuzma, do PSB; Pedro Paulo e Professora Josete, do PT; Clementino Vieira e Noemia Rocha, do PMDB; Julieta Reis e Denilson Pires, do DEM, Jairo Marcelino (PDT), Aldemir Manfron (PP), Renata Bueno (PPS) e Julião Sobota (PSC).
Hospital do Idoso
Durante o debate, a secretária municipal da Saúde reiterou o desejo da prefeitura de administrar o Hospital do Idoso Zilda Arns por meio de uma fundação especializada em Saúde. “Com este modelo, a gestão da nova unidade fica com a administração municipal. Teremos mais agilidade na reposição de pessoal especializado e na compra de equipamentos, além de garantir um atendimento 100% dedicado ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou Eliane Chomatas.
Baseada no incentivo dado pelo Ministério da Saúde a este novo modelo de gestão, a procuradora Claudine Bettes contemporizou a influência que duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) poderiam ter na votação do projeto. “Nós temos um hospital para inaugurar em poucos meses. Essas Adins não possuem efeito liminar, nem previsão para serem julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há casos em que a decisão dos juízes demorou 16 anos”, afirmou a procuradora. Curitiba não seria a primeira a implantar o sistema, já utilizado em outras cidades brasileiras.
Com 9,5 mil metros quadrados de área construída, o novo hospital aumentará a oferta de leitos para a população da capital em 141 unidades, sendo dez para a terapia intensiva e 14 para a semi-intensiva.
Banco de horas
Os vereadores também debateram a criação do dispositivo do banco de horas no serviço público municipal. A proposta integra o projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores titulares dos cargos de fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e assistente social da prefeitura de Curitiba.
Durante a reunião conjunta das comissões, Irene Rodrigues, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), sugeriu a retirada deste item do projeto de lei, alegando entendimento anterior com a administração municipal, que valeria até março de 2011. “A matéria reduz a jornada dos assistentes sociais, uma conquista nacional da categoria que passa a valer também em Curitiba. Seria mais proveitoso que nós discutíssemos o banco de horas em separado, para não atrapalhar a celebração dessa conquista”, defendeu o vereador Pedro Paulo.
A procuradora Vera Bittencourt defendeu o trâmite da matéria, afirmando que ajustes poderão ser feitos no texto original e que o sindicato participará da regulamentação da matéria, conforme previsto em lei. “Não há motivo para esperar a negociação da data-base em março do ano que vem, pois trata-se de um tema que está em contínuo debate entre os servidores e a administração”, afirmou Vera.
O encontro foi presidido pelo vereador Jair Cézar (PSDB) e reuniu parlamentares das comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização, de Serviço Público e de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara Municipal. Para esclarecimentos, compareceram a secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas; a procuradora-geral do município, Claudine Bettes, e a procuradora Vera Bittencourt.
Participaram os vereadores Paulo Frote, João do Suco, Serginho do Posto, Francisco Garcez e Felipe Braga Côrtes, do PSDB; Dona Lourdes e Tico Kuzma, do PSB; Pedro Paulo e Professora Josete, do PT; Clementino Vieira e Noemia Rocha, do PMDB; Julieta Reis e Denilson Pires, do DEM, Jairo Marcelino (PDT), Aldemir Manfron (PP), Renata Bueno (PPS) e Julião Sobota (PSC).
Hospital do Idoso
Durante o debate, a secretária municipal da Saúde reiterou o desejo da prefeitura de administrar o Hospital do Idoso Zilda Arns por meio de uma fundação especializada em Saúde. “Com este modelo, a gestão da nova unidade fica com a administração municipal. Teremos mais agilidade na reposição de pessoal especializado e na compra de equipamentos, além de garantir um atendimento 100% dedicado ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou Eliane Chomatas.
Baseada no incentivo dado pelo Ministério da Saúde a este novo modelo de gestão, a procuradora Claudine Bettes contemporizou a influência que duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) poderiam ter na votação do projeto. “Nós temos um hospital para inaugurar em poucos meses. Essas Adins não possuem efeito liminar, nem previsão para serem julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há casos em que a decisão dos juízes demorou 16 anos”, afirmou a procuradora. Curitiba não seria a primeira a implantar o sistema, já utilizado em outras cidades brasileiras.
Com 9,5 mil metros quadrados de área construída, o novo hospital aumentará a oferta de leitos para a população da capital em 141 unidades, sendo dez para a terapia intensiva e 14 para a semi-intensiva.
Banco de horas
Os vereadores também debateram a criação do dispositivo do banco de horas no serviço público municipal. A proposta integra o projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores titulares dos cargos de fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e assistente social da prefeitura de Curitiba.
Durante a reunião conjunta das comissões, Irene Rodrigues, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), sugeriu a retirada deste item do projeto de lei, alegando entendimento anterior com a administração municipal, que valeria até março de 2011. “A matéria reduz a jornada dos assistentes sociais, uma conquista nacional da categoria que passa a valer também em Curitiba. Seria mais proveitoso que nós discutíssemos o banco de horas em separado, para não atrapalhar a celebração dessa conquista”, defendeu o vereador Pedro Paulo.
A procuradora Vera Bittencourt defendeu o trâmite da matéria, afirmando que ajustes poderão ser feitos no texto original e que o sindicato participará da regulamentação da matéria, conforme previsto em lei. “Não há motivo para esperar a negociação da data-base em março do ano que vem, pois trata-se de um tema que está em contínuo debate entre os servidores e a administração”, afirmou Vera.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba