Guarda Municipal poderá reforçar fiscalização da poluição sonora

por Assessoria Comunicação publicado 19/12/2013 15h05, última modificação 21/09/2021 10h06
Iniciativa do vereador Chico do Uberaba (PMN), da Câmara de Curitiba, propõe que os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) possam solicitar o auxílio da Guarda Municipal na fiscalização da poluição sonora. O projeto de lei também prevê a possibilidade de que integrantes da Guarda possam exercer essa fiscalização em locais públicos sem prejuízo da atuação dos fiscais da Secretaria do Meio Ambiente (031.00062.2013).

A matéria é prevista na lei municipal 10.625/2002, que autoriza os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente a solicitar apoio de autoridades policiais, caso se faça necessário. Em agosto deste ano, o parlamentar apresentou projeto que pretendia alterar esta lei, incumbindo o referido apoio policial aos agentes da Guarda Municipal (005.00357.2013). Por razões de adequação de técnica legislativa, decidiu apresentar o presente substitutivo que, segundo ele, mantém as alterações propostas no projeto apresentado em agosto.

“A mudança da lei 10.625/2002 tem como princípio conferir mais efetividade às ações fiscalizadoras de combate à poluição sonora em Curitiba, mais especificamente a poluição que ocorre em vias públicas, parques, praças, bosques e jardinetes municipais, por ocasião de aglomeração de pessoas”.

Para o parlamentar, a participação da Guarda neste controle será pautada por ações de orientação quanto à necessidade de se evitar volumes sonoros excessivos em locais públicos, uso abusivo de álcool e respeito às normas de trânsito. Neste sentido, segundo, ele, a colaboração entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Guarda Municipal se mostra necessária. “Somente com trabalho em conjunto podemos conseguir uma Curitiba melhor e mais segura” enfatizou Chico do Uberaba.