Terminou com o anúncio da criação da Frente Parlamentar dos Resíduos Sólidos, na última quinta-feira (13), a audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para discutir a situação da coleta de lixo na cidade. O debate contou com lideranças dos catadores de recicláveis, ambientalistas, grupos de pesquisa, movimentos sociais e órgãos públicos. Representando a Prefeitura de Curitiba, compareceu Edélcio Reis, diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Com mobilização da vereadora Vanda de Assis (PT), cujo requerimento (407.00004.2025) para convocação da audiência pública foi coassinado por Camilla Gonda (PSB), Giórgia Prates - Mandata Preta (PT) e Laís Leão (PDT), a atividade contou também com a presença da vereadora Professora Angela (PSOL), do deputado estadual Goura (PDT) e do deputado federal Tadeu Veneri (PT). Após a transmissão ao vivo pelo YouTube, o registro da atividade já foi disponibilizado no canal da CMC na rede de streaming .

Ampliação de aterro evitará impacto em nova área em Mandirituba, diz SMMA

Bastante questionado durante a audiência pública, Edélcio Reis, da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba, disse que a decisão de ampliar o aterro sanitário da Estre Ambiental, na cidade de Fazenda Rio Grande, apesar da supressão de área de Mata Atlântica, evitará que novo impacto ambiental seja cometido, por exemplo, se os resíduos sólidos do Conresol (Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos) passassem a ir já para Mandirituba. “Nós fazemos um trabalho sério”, defendeu.

Edélcio Reis repassou a linha do tempo da nova licitação dos resíduos sólidos, emperrada há mais de um ano. “Lançamos a licitação em dezembro de 2023, para receber as propostas em fevereiro de 2024. Houve muitas impugnações e nós suspendemos o edital. Fizemos correções. Relançamos o edital em junho, para receber propostas em julho [de 2024], e o Tribunal de Contas do Estado [TCE-PR] suspendeu. Estamos discutindo com o TCE-PR nosso posicionamento técnico, porque não podemos perder a condição de ser a cidade mais limpa da América Latina”, relatou.

Sobre a mudança do preço da tonelada, do edital de dezembro de 2023 para o de junho de 2024, o representante do Meio Ambiente justificou que, na primeira tentativa, para credenciamento de empresas com soluções para a destinação dos resíduos, não houve interessados. “Ninguém se apresentou [a aquele preço], porque essas tecnologias são caras”, respondeu Edélcio Reis. Ele afirmou que, hoje, com a coleta seletiva, dos entulhos, da caliça, do lixo tóxico, e com mais ações de compostagem, “conseguimos desviar do aterro sanitário 27% dos resíduos gerados na cidade”.

Ambientalistas pedem mudança do contrato com aterros sanitários

“É preciso pensar outro modelo [para a remuneração dos aterros sanitários] que não seja o pagamento por tonelagem”, verbalizou Suelita Röcker, fundadora do Instituto Sustentação e membro do Núcleo de Sustentabilidade Ambiental da Usina Binacional de Itaipu. A frase está alinhada a críticas de outros ambientalistas, que ligaram a ausência de medidas mais efetivas para desviar os resíduos dos aterros à remuneração da empresa ser atrelada ao peso do lixo coletado.

Repetindo que nem a Câmara de Curitiba faz a separação correta dos resíduos, entre recicláveis, compostáveis e rejeitos, a ativista Flávia Souto, do Coletivo Lixo Zero, cobrou a previsão expressa da compostagem no edital da SMMA. “Lixo é somente aquilo que não pode ser reciclado, nem compostado. É por isso que a gente precisa reestruturar toda a cadeia de resíduos”, cobrou.

Em resposta, Edélcio Reis disse que o objetivo do edital atual é aumentar o desvio de resíduos dos aterros, mas que isso depende da resposta das empresas com soluções ambientais ao chamamento, lembrando que a SMMA tem incentivado a compostagem em Curitiba. Neste debate, Gabriel Andrade, do Ekoa, que é o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da UFPR, defendeu que “os aterros [pelo seu alto impacto ambiental] deveriam ser a última opção de esgotamento sanitário”.

Catadores de recicláveis pedem revisão da remuneração pelos recicláveis

Uma das questões mais citadas durante a audiência pública foi a necessidade de repensar o vínculo dos catadores de recicláveis com a Prefeitura de Curitiba, apesar dos elogios ao Programa Ecocidadão e à receptividade do Executivo à categoria.  “A porta da secretária de Meio Ambiente [Marilza Dias] está sempre aberta para os catadores, nós estamos lá discutindo o que fazer”, reconheceu Lia Santos, da Catamare. Ela lembrou que, apesar de serem peça fundamental da coleta seletiva em Curitiba, “os catadores não são remunerados pela mão de obra”.

A fala de Lia Santos teve o apoio de Carlos Cavalcanti, do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, que lembrou a mobilização da categoria no país, desde os anos 1980. “Nossa luta é o direito de ter direitos. Unir a gestão de resíduos, para que o que vá aos aterros sejam apenas os rejeitos. Curitiba precisa pensar de forma sustentável e implementar políticas onde a gente possa construir alternativas”, recomendou.

Paulo Bearzoti, do Movimento Popular por Moradia, lembrou da vinculação da luta contra os lixões às demandas por regularização fundiária. “Eles precisam pagar cotas. Se produzem mau cheiro, tem que pagar à comunidade ao redor”, sugeriu. Rogério Horochovski, do Observatório Justiça e Conservação (OJC), lançou a ideia de que os catadores de recicláveis deveriam ser remunerados igual à Estre, pelo trabalho que desempenham na cidade. Para Ana Clara, do Movimento dos Trabalhadores por Direitos, é preciso “disputar o orçamento”, mas discutir a flexibilização de leis e a especulação imobiliária.

A íntegra do debate está disponível no canal da CMC no YouTube. A cobertura fotográfica pode ser conferida no álbum do Flickr.