Fomento a microcervejarias e mais sete projetos confirmados pelo plenário
Nesta quarta-feira (21) o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou oito projetos em segundo turno. Um deles, de autoria de Bruno Pessuti (PSD) e Pier Petruzziello (PTB), pretende estabelecer em Curitiba políticas públicas de incentivo à atividade de microcervejarias, assim como bares e restaurantes que comercializam esse tipo de produto na capital. A intenção, segundo os autores, é regular a fabricação em pequena escala e o comércio de cervejas e chopes direto ao consumidor final, no local da fabricação ou em estabelecimentos autorizados (005.00378.2017).
Para ser categorizada como microcervejaria, a produção da bebida não pode ultrapassar 200 mil litros mensais, nem ser controlada por grandes grupos empresariais do setor. A medida deve obedecer à Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Código de Posturas do Município. A matéria foi aprovada com 22 votos e segue agora para a sanção ou veto do prefeito.
Outro projeto que obteve aprovação em segundo turno, com 28 votos favoráveis, foi o de Maria Leticia Fagundes (PV) que institui na cidade de Curitiba a Semana de Conscientização da Síndrome do Bebê Sacudido (005.00055.2018). De acordo com a vereadora, trata-se de informar as pessoas sobre os riscos de balançar bruscamente as crianças ou de jogá-las para o alto. A ideia da semana é promover debates entre diversos setores como maternidades, unidades de saúdes, empresas, poder público e escolas. A síndrome afeta principalmente crianças de até um ano de idade. A vereadora aponta que, segundo dados do Rotary Club de Curitiba, a taxa de mortalidade varia de 15% a 38% dos casos.
Alienação
O projeto do prefeito que autoriza o Poder Executivo a alienar dois terrenos públicos, a favor de Luis Napoleão Abreu Carias de Oliveira Filho (005.00093.2018), foi aprovado com 26 votos positivos e 5 negativos. Professora Josete (PT) foi à tribuna para retomar os motivos contrários ao projeto que foram colocados por ela e pela vereadora Noemia Rocha (MDB) na sessão de ontem, quando a proposição foi aprovada em primeira votação (leia mais).
Professora Josete lembrou que o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei 8.666/1993) determina que, se o imóvel for avaliado em um valor superior a R$ 88 mil, faz-se obrigatória a realização de procedimento licitatório. “Ao contrário do que se disse ontem, com a licitação o valor não baixa. Fica valendo o valor determinado pela avaliação da Comissão de Avaliação de Imóveis [CAI/Seplad]”, disse a vereadora. Sabino Picolo (DEM) reiterou que a Procuradoria Geral do Município não viu impeditivos à operação.
Denominações
O plenário confirmou em segundo turno quatro denominações de bem público. Uma delas, de autoria do vereador Thiago Ferro (PSDB), quer que o CMEI Ganchinho/São Luiz (Código BN-29) passe a se chamar Mussa José Assis (008.00008.2018). Trata-se de uma homenagem, segundo ele, a um dos profissionais mais importantes do jornalismo paranaense dos anos 60 e 70. Atuou como diretor dos jornais O Estado do Paraná, Tribuna do Paraná e Correio de Notícias de Curitiba. Também foi secretário de Comunicação do Paraná, na gestão Álvaro Dias, e professor de diagramação e técnica de jornal da PUC-PR e da UFPR. A proposição recebeu 26 votos favoráveis.
Outra denominação acatada, com 28 votos positivos, foi uma homenagem ao "Arquiteto Lubomir Antonio Ficinski Dunin" (009.00020.2018). De autoria do vereador Ezequias Barros (PRP), o projeto refere-se ao arquiteto e urbanista que foi presidente do Ippuc em duas ocasiões, e que também foi o responsável pela implantação de canaletas nos trinários, para a circulação dos ônibus expressos.
É de Fabiane Rosa (DC) o projeto que denomina um logradouro com o nome do engenheiro Ernesto Carvalho Teixeira (009.00029.2018). Em segundo turno, a matéria obteve 26 votos positivos. O homenageado trabalhou por 50 anos no DER-PR. “[O homenageado] participou efetivamente da construção de diversas rodovias no Estado. Foi um dos pioneiros do solo-cimento no Brasil, tendo sido um dos únicos seis engenheiros no país agraciados com uma comenda honorífica, ofertada pela Associação Brasileira de Cimento Portland [ABCP/PR] no ano de 1976”, explicou a propositora do projeto.
Aprovado ainda a proposição do vereador Jairo Marcelino (PSD) para que se denomine de Odair Cooper um dos logradouros públicos da capital (009.00033.2018). Aprovado com 26 votos favoráveis, a matéria é uma referência ao empresário atuante no ramo funerário.
Utilidade
Com 24 votos positivos, foi confirmado em segundo turno o projeto de Professor Silberto (MDB) que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Santos Dumont – Ensino Fundamental e Médio (APMF) - 014.00013.2018. Com o título, a entidade poderá angariar recursos estaduais e federais para a promoção de atividades em prol da comunidade.
Para ser categorizada como microcervejaria, a produção da bebida não pode ultrapassar 200 mil litros mensais, nem ser controlada por grandes grupos empresariais do setor. A medida deve obedecer à Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Código de Posturas do Município. A matéria foi aprovada com 22 votos e segue agora para a sanção ou veto do prefeito.
Outro projeto que obteve aprovação em segundo turno, com 28 votos favoráveis, foi o de Maria Leticia Fagundes (PV) que institui na cidade de Curitiba a Semana de Conscientização da Síndrome do Bebê Sacudido (005.00055.2018). De acordo com a vereadora, trata-se de informar as pessoas sobre os riscos de balançar bruscamente as crianças ou de jogá-las para o alto. A ideia da semana é promover debates entre diversos setores como maternidades, unidades de saúdes, empresas, poder público e escolas. A síndrome afeta principalmente crianças de até um ano de idade. A vereadora aponta que, segundo dados do Rotary Club de Curitiba, a taxa de mortalidade varia de 15% a 38% dos casos.
Alienação
O projeto do prefeito que autoriza o Poder Executivo a alienar dois terrenos públicos, a favor de Luis Napoleão Abreu Carias de Oliveira Filho (005.00093.2018), foi aprovado com 26 votos positivos e 5 negativos. Professora Josete (PT) foi à tribuna para retomar os motivos contrários ao projeto que foram colocados por ela e pela vereadora Noemia Rocha (MDB) na sessão de ontem, quando a proposição foi aprovada em primeira votação (leia mais).
Professora Josete lembrou que o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei 8.666/1993) determina que, se o imóvel for avaliado em um valor superior a R$ 88 mil, faz-se obrigatória a realização de procedimento licitatório. “Ao contrário do que se disse ontem, com a licitação o valor não baixa. Fica valendo o valor determinado pela avaliação da Comissão de Avaliação de Imóveis [CAI/Seplad]”, disse a vereadora. Sabino Picolo (DEM) reiterou que a Procuradoria Geral do Município não viu impeditivos à operação.
Denominações
O plenário confirmou em segundo turno quatro denominações de bem público. Uma delas, de autoria do vereador Thiago Ferro (PSDB), quer que o CMEI Ganchinho/São Luiz (Código BN-29) passe a se chamar Mussa José Assis (008.00008.2018). Trata-se de uma homenagem, segundo ele, a um dos profissionais mais importantes do jornalismo paranaense dos anos 60 e 70. Atuou como diretor dos jornais O Estado do Paraná, Tribuna do Paraná e Correio de Notícias de Curitiba. Também foi secretário de Comunicação do Paraná, na gestão Álvaro Dias, e professor de diagramação e técnica de jornal da PUC-PR e da UFPR. A proposição recebeu 26 votos favoráveis.
Outra denominação acatada, com 28 votos positivos, foi uma homenagem ao "Arquiteto Lubomir Antonio Ficinski Dunin" (009.00020.2018). De autoria do vereador Ezequias Barros (PRP), o projeto refere-se ao arquiteto e urbanista que foi presidente do Ippuc em duas ocasiões, e que também foi o responsável pela implantação de canaletas nos trinários, para a circulação dos ônibus expressos.
É de Fabiane Rosa (DC) o projeto que denomina um logradouro com o nome do engenheiro Ernesto Carvalho Teixeira (009.00029.2018). Em segundo turno, a matéria obteve 26 votos positivos. O homenageado trabalhou por 50 anos no DER-PR. “[O homenageado] participou efetivamente da construção de diversas rodovias no Estado. Foi um dos pioneiros do solo-cimento no Brasil, tendo sido um dos únicos seis engenheiros no país agraciados com uma comenda honorífica, ofertada pela Associação Brasileira de Cimento Portland [ABCP/PR] no ano de 1976”, explicou a propositora do projeto.
Aprovado ainda a proposição do vereador Jairo Marcelino (PSD) para que se denomine de Odair Cooper um dos logradouros públicos da capital (009.00033.2018). Aprovado com 26 votos favoráveis, a matéria é uma referência ao empresário atuante no ramo funerário.
Utilidade
Com 24 votos positivos, foi confirmado em segundo turno o projeto de Professor Silberto (MDB) que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Santos Dumont – Ensino Fundamental e Médio (APMF) - 014.00013.2018. Com o título, a entidade poderá angariar recursos estaduais e federais para a promoção de atividades em prol da comunidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba