Estabelecimentos podem ter alvará cassado
O estabelecimentos de Curitiba que infringirem as normas de proteção à criança e ao adolescente poderão ter o alvará de funcionamento cassado. É o que prevê projeto em tramitação na Câmara Municipal, de autoria do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB). As determinações serão aplicadas às empresas que veicularem ou disponibilizarem material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes em publicações impressas, audiovisuais ou por via eletrônica (internet).
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