Encontro discute a Lei de Execução Penal
A Lei de Execução Penal foi discutida, nesta semana, em Curitiba, em encontro que reuniu advogados e acadêmicos de Direito. Promovido pelo Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Valdenir Dias (PMDB); Comissão de Estabelecimentos Prisionais, Comissão de Advogados Iniciantes da OAB-PR e Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR, o evento abordou temas referentes à autonomia e eficácia da execução penal, violência nos presídios e direitos e garantias individuais e sociais. O jurista René Ariel Dotti, professor de Direito Processual Penal do curso de pós-graduação da UFPR e um dos autores da LEP, proferiu palestra e alertou para a necessidade de o Estado não ignorar mais os problemas penitenciários, “que têm reflexo direto na área de segurança”.
Também participou o jurista César Roberto Bittencourt, do Conselho Federal da OAB, que falou sobre a violência nos presídios e a responsabilidade dos advogados. Lúcia Maria Beloni Corrêa, presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR, abordou a eficácia e a aplicabilidade da Lei de Execução Penal.
A LEP foi sancionada em julho do 1984 pelo então presidente da República, João Batista Figueiredo, e, apesar de constituir um avanço na tentativa de orientar a execução da pena, vários problemas ainda impedem a sua aplicação. “A idéia foi promover uma reflexão sobre como estamos tratando o tema execução penal em nossa sociedade”, disse o vereador Valdenir Dias.
Diversas autoridades participaram do encontro, entre elas o presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB).
Também participou o jurista César Roberto Bittencourt, do Conselho Federal da OAB, que falou sobre a violência nos presídios e a responsabilidade dos advogados. Lúcia Maria Beloni Corrêa, presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR, abordou a eficácia e a aplicabilidade da Lei de Execução Penal.
A LEP foi sancionada em julho do 1984 pelo então presidente da República, João Batista Figueiredo, e, apesar de constituir um avanço na tentativa de orientar a execução da pena, vários problemas ainda impedem a sua aplicação. “A idéia foi promover uma reflexão sobre como estamos tratando o tema execução penal em nossa sociedade”, disse o vereador Valdenir Dias.
Diversas autoridades participaram do encontro, entre elas o presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba