A Secretaria Municipal de Obras receberá R$ 895 mil, em 2023, para executar obras de pavimentação nos bairros Capão Raso e Novo Mundo graças a emendas do vereador Tito Zeglin ao orçamento de Curitiba. A pedido do parlamentar, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou recursos para obras nas ruas Ardinal Ribas (308.00192.2022), Sebastião Pedrozo (308.00211.2022), Luiz Jabonski (308.00310.2022) e Marechal Althayr Roszanniy (308.00193.2022).

Tito Zeglin também reservou R$ 180 mil para a construção de uma quadra de tênis na praça Zumbi dos Palmares, no bairro Pinheirinho (308.00311.2022), e R$ 20 mil para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizar reparos em outros espaços de lazer da área (308.00312.2022). Somando essa aplicações em infraestrutura, que serão executadas por Obras e Meio Ambiente, o valor chega a R$ 1,095 milhão dedicado exclusivamente para os bairros da Regional Pinheirinho.

Ao elaborarem o orçamento deste ano, os vereadores de Curitiba tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. Tito Zeglin dividiu esses recursos em 35 proposições, sendo 14 emendas individuais, que receberam R$ 1,175 milhão, e 21 coletivas, que ficaram com R$ 225 mil. Oito emendas individuais do parlamentar beneficiaram entidades com trabalho social em Curitiba, como a Associação de Moradores da Vila Gusso e Jardim Paraná (308.00190.2022), a Associação Esportiva Montreal (308.00203.2022) e a Associação dos Deficientes Visuais (308.00208.2022).

O vereador Tito Zeglin fez contribuições a oito emendas coletivas para o Fundo Municipal de Saúde, que depois serão repassadas aos hospitais Evangélico Mackenzie  (308.00835.2022), Madalena Sofia (308.00562.2022), Santa Casa (308.00779.2022), Cajuru (308.00812.2022), Erasto Gaertner (308.00815.2022), Mater Dei (308.00529.2022), Pequeno Príncipe (308.00471.2022) e Cruz Vermelha (308.00816.2022). Também apoiou as emendas à Associação de Amigos do Hospital de Clínicas da UFPR (308.00613.2022) e à Pró-Renal (308.00304.2022).

Tito Zeglin apoiou 12 projetos sociais conveniados com os fundos municipais de Assistência Social, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Apoio ao Deficiente e para a Criança e o Adolescente, contribuindo, por exemplo, com o Pequeno Cotolengo (308.00564.2022) e com a Associação Casas do Servo Sofredor, de recuperação de dependentes químicos (308.00824.2022). O vereador também apoiou a emenda que reuniu R$ 260 mil para a realização do evento Semana Cultural de Curitiba (308.00556.2022).

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

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