Emendas a projetos que alteram PPA e LDO são inadmitidas

por Assessoria Comunicação publicado 18/11/2014 18h15, última modificação 28/09/2021 07h09

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba realizou uma reunião, nesta terça-feira (18), para analisar emendas orçamentárias aditivas dos vereadores aos projetos que alteram o Plano Plurianual (PPA 2014/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Duas propostas ao projeto que altera o PPA foram inadmitidas, assim como duas referentes ao da LDO. Uma terceira emenda, também referente ao projeto da LDO, foi prejudicada. As únicas admitidas aos dois projetos foram as da própria comissão, que propõem alterações técnicas.

As emendas ao projeto (013.00009.2014), que altera o PPA (lei 14.371/2013), foram apresentadas pela vereadora Noemia Rocha (PMDB). Foi inadmitida a 302.00005.2014, que pretendia a construção de um centro de repouso e desenvolvimento de atividades para terceira idade (Creche do Vovô), pelo programa Curitiba Mais Humana.

Da mesma forma, a 302.00004.2014, que propunha a construção de um centro de recuperação e tratamento de dependentes químicos, com base no Programa Curitiba Mais Saúde. Uma emenda da própria Comissão de Economia, propondo alteração técnica ao projeto que altera a PPA foi admitida (305.00002.2014).

LDO
Duas emendas ao projeto (013.00010.2014), que altera a LDO (lei 14.485),  apresentadas por Noemia, e que reiteram as emendas apresentadas ao projeto 013.00009.2014, foram inadmitidas. Uma é a que trata da construção do centro de recuperação e tratamento para dependentes químicos (302.00007.2014). Outra, da construção do centro de repouso e desenvolvimento de atividades para a terceira idade (302.00006.2014).

Ainda em relação ao projeto que altera a LDO, foi prejudicada a emenda do vereador Helio Wirbiski (PPS) que pretende a execução de obras no Passeio Público, Zoológico, Jardim Botânico e Museu de História Natural (302.00008.2014). A justificativa é de que a medida já consta nas diretrizes.

Da própria Comissão de Economia, foram admitidas as emendas 302.00009.2014, 302.00010.2014, 302.00011.2014, 303.00001.2014, 304.00001.2014, 305.00001.2014, que propõem alterações técnicas. A previsão para a votação em plenário destas que foram admitidas durante a reunião é para o início de dezembro.

Os vereadores da comissão concordaram que os projetos deveriam conter informações mais específicas quanto aos valores financeiros envolvidos e também quanto ao início e término destas obras.

Milhagens
Ainda durante a reunião, foi acatado parecer do vereador Sabino Picolo (DEM) referente ao projeto da vereadora professora Josete (PT) sobre programas de milhagens. Ela pretende fazer com que sejam incorporados ao erário os prêmios ou créditos de milhagens oferecidos pelas companhias de transporte aéreo – quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta do município – para que sejam utilizadas somente em missões oficiais (005.00179.2013). Picolo pediu a devolução à autora para adequações.

Ficou decidido que a apreciação dos projetos relativos às alienações que a prefeitura pretende realizar por intermédio da Agência Curitiba de Desenvolvimento (Curitiba S/A) permanece adiada até que o executivo forneça mais elementos informativos (005.00170.2014, 005.00206.2014, 005.00202.2014, 005.00171.2014).

Todas as proposições podem ser consultadas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) do site da Câmara.

Audiência pública
A Comissão aprovou a realização de uma audiência pública na terça-feira (25), às 14 horas, para que representantes do Executivo Municipal possam trazer esclarecimentos quanto aos projetos protocolados na Câmara Municipal que tratam do aumento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI).  

Compõem o colegiado de Economia os vereadores Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSC), vice, Aladim Luciano (PV), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo, Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).