Em reunião com assessores, Economia orientará sobre LOA

por Assessoria Comunicação publicado 30/10/2014 14h45, última modificação 27/09/2021 11h28
Na próxima segunda-feira (3), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização orientará os assessores parlamentares sobre como fazer corretamente o protocolo de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015). O encontro, que será realizado às 14 horas, no auditório do Anexo II, pretende trazer esclarecimentos técnicos como a classificação orçamentária das emendas e as diretrizes utilizadas pelos órgãos da prefeitura.

Nesse ano, cada vereador terá disponível uma cota individual de R$ 500 mil para distribuir em emendas à LOA 2015. O uso destas cotas foi adotado em 2005 e elas são definidas em acordo entre a prefeitura e a Câmara Municipal. Em novembro do ano passado, o valor estipulado para as cotas foi o mesmo que para 2015.

Jucimara do Rocio, servidora da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, acredita que o encontro será positivo para que as emendas orçamentárias elaboradas pelos assessores parlamentares se pautem pela consistência técnica e pela observação das previsões legais em suas elaborações. “Essas definições orçamentárias estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e precisam ser respeitadas”, lembrou Jucimara.

Cronograma
Instruções para as emendas à LOA 2015 serão fornecidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização entre os dias 3 e 14 de novembro, na sala 2 das Comissões. Já o efetivo protocolo das emendas, durante as sessões plenárias, está programado para acontecer nos dias 18, 19 e 24. A admissibilidade das emendas será discutida em uma reunião no dia 1º de dezembro, às 14:30, também na sala 2 das Comissões. A votação da LOA 2015 está prevista para acontecer nos dias 9 e 10 de dezembro.   

Em 2013, foram aprovadas 580 emendas, num total de R$ 19,06 milhões, sendo que 69 delas foram apresentadas de forma coletiva (assinadas por mais de um vereador). Saúde e assistência social foram as áreas mais focadas pelos vereadores. Doze destas emendas coletivas destinaram R$ 3,08 milhões para a área de saúde, atendendo instituições como o Hospital Universitário Cajuru, por exemplo, que recebeu R$ 1,08 milhão para a aquisição de um tomógrafo computadorizado por – emenda assinada por 32 vereadores.

Recursos no valor de R$ 2,41 milhões foram destinados via emenda para ações na área da assistência social. Um exemplo de entidade beneficiada pelos recursos foi o Pequeno Cotolengo do Paraná, responsável pelo atendimento mais de 200 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos com deficiências físicas e mentais. O Cotolengo recebeu a importância de R$ 355 mil. Outras áreas de interesse contempladas foram segurança pública, infraestrutura e turismo.