Em 2025, R$ 63 milhões do Orçamento de Curitiba são emendas dos vereadores

por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 08/01/2025 09h15, última modificação 21/03/2025 15h00

De hoje até 31 de janeiro, a Câmara de Curitiba publica série de notícias dando transparência às emendas dos vereadores ao Orçamento 2025.

Em 2025, R$ 63 milhões do Orçamento de Curitiba são emendas dos vereadores

Emendas parlamentares não são impositivas na cidade de Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Mantendo a política de transparência orçamentária do Legislativo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a publicar, nesta quarta-feira (8), uma série de notícias institucionais dando publicidade às emendas parlamentares ao Orçamento 2025. Neste ano, R$ 63 milhões do Orçamento de Curitiba foram definidos pelos vereadores da capital. O valor é 11% menor do que o do ano passado, quando chegou a R$ 71 milhões.

Das 784 emendas aprovadas pelos parlamentares da CMC ao texto elaborado pela Prefeitura de Curitiba para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, 767 reforçam políticas públicas do Município escolhidas pelos vereadores. São 638 emendas individuais, 128 coletivas e 1 da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Esses R$ 63 milhões significam 0,43% do Orçamento de Curitiba, que em 2025 bateu recorde, atingindo R$ 14,5 bilhões.

Desenvolvimento Humano, Cultura e Saúde lideram em recursos de emendas parlamentares

A distribuição dos recursos das emendas parlamentares em 2025 entre as pastas da Prefeitura de Curitiba consta em uma lista em que aparecem, da maior para a menor somatória, a recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Humano (R$ 19 milhões) e a Fundação Cultural de Curitiba (R$ 10,7 milhões), seguidas por Saúde (R$ 10,1 milhões), Obras Públicas (R$ 5,6 milhões), Educação (R$ 5,44 milhões), Fundo de Assistência Social (R4 4,3 milhões), Esporte e Juventude (R$ 2,8 milhões), Meio Ambiente (R$ 2,67 milhões) e mais oito indicações, abaixo de um milhão de reais.

Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevêem o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” para o pagamento desse instrumento de gestão pública. Por definição, a “reserva de contingência” não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Com previsão de R$ 116,9 milhões na Lei Orçamentária Anual para 2025, mesmo que execute a totalidade das emendas (R$ 63 milhões), ainda sobrará R$ 54 milhões nesta rubrica para emergências. Para a LOA 2025, a cota individual foi de R$ 1,5 milhão, com indicação livre (R$ 300 mil a menos que em 2024). A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. Por não serem impositivas, a execução das emendas depende da autorização do chefe do Poder Executivo.

Confira as notícias sobre as emendas parlamentares ao Orçamento 2025 de Curitiba

Durante todos os dias do mês de janeiro de 2025, a CMC publica notícias sobre as emendas dos vereadores à Lei Orçamentária Anual para 2025. Acompanhe o que já foi divulgado: