Em 2025, os três serviços da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) voltados ao diálogo e à prestação de informações à população somaram 741 atendimentos. A principal porta de entrada para a comunicação com os curitibanos foi a Ouvidoria do Legislativo, que recebeu 514 atendimentos no período. O Banco de Ideias Legislativas (Banlegis) respondeu por 146 sugestões de novas leis. Já o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) atendeu a 81 pedidos ao longo do ano.

Ouvidoria realizou 514 atendimentos

A Ouvidoria do Legislativo, responsável por conectar a sociedade à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), registrou 514 atendimentos ao longo de 2025. No começo do ano passado, o órgão passou a ser comandado pelo ex-vereador e engenheiro Antonio Borges dos Reis, nome indicado pela Comissão Executiva e confirmado em plenário. O balanço anual da Ouvidoria aponta que os canais digitais são a preferência do cidadão: a maioria dos contatos foi feita via e-mail (208 vezes), seguida por manifestações no portal da CMC (180). O telefone (79), o atendimento presencial (46) e a carta (1) completam a lista de meios utilizados.

Entre os temas que mais motivaram o contato da população, as áreas de educação e cultura ficaram no topo, com 85 registros. Em seguida, aparecem pedidos de informações gerais (82) e questões ligadas à saúde (64). Novembro foi o mês com maior engajamento, somando 61 atendimentos. Os dados também revelam o perfil das interações: as reclamações foram maioria (218), à frente de solicitações (170), sugestões (52) e dúvidas (51). Do total de demandas processadas, 352 tratavam de assuntos externos à CMC, enquanto 162 referiam-se especificamente a questões institucionais do legislativo municipal.

Pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI)

Instrumento fundamental para a transparência pública, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara de Curitiba registrou 81 pedidos oficiais em 2025. O mecanismo opera sob as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, a LAI (lei federal 12.527/2011), e permite que qualquer pessoa solicite dados sobre o Poder Legislativo. O atendimento busca assegurar o direito constitucional à informação de interesse coletivo ou particular, podendo ser acionado de forma presencial, por correspondência ou via plataforma online.

É fundamental distinguir a atuação do SIC do trabalho realizado pela Ouvidoria. Enquanto a Ouvidoria atua como um “meio de campo” para mediação política e administrativa – recebendo sugestões, denúncias, elogios e reclamações para aprimorar o serviço público –, o SIC tem um caráter estritamente técnico e documental. Seu foco não é resolver problemas do cotidiano, mas fornecer documentos e dados públicos que não estejam sob sigilo imprescindível à segurança do Estado e da sociedade.

O fornecimento de informações é gratuito, exceto quando o pedido exige a reprodução física de documentos – neste caso, cobra-se apenas o valor de custo dos materiais. A Resolução 7/2012 da Câmara de Curitiba garante a isenção dessas taxas para cidadãos que declarem hipossuficiência econômica, assegurando que a falta de recursos financeiros não seja um impedimento para o exercício da cidadania e fiscalização do Legislativo.

Teve uma ideia legislativa para Curitiba? Registre no Banlegis!

Com o objetivo de trazer a população para dentro do processo de criação de leis, o Banco de Ideias Legislativas (Banlegis) recebeu 146 propostas de cidadãos curitibanos entre janeiro e dezembro de 2025. A ferramenta permite que qualquer pessoa sugira a elaboração de novas normas, bem como a alteração ou revogação de leis já vigentes na cidade. 

O mecanismo funciona como uma ponte direta entre a sociedade e o plenário: após serem registradas e analisadas tecnicamente, as sugestões ficam disponíveis para que os vereadores e vereadoras possam “adotá-las”. Caso um parlamentar acolha a ideia, ela é formalizada e passa a tramitar oficialmente como um projeto de lei, podendo virar realidade no município.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com a transparência e a democracia participativa. Para consultar o portfólio completo de atendimentos do Poder Legislativo municipal, o cidadão tem à disposição a Carta de Serviços aos Usuários.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques