A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou os dois projetos de lei que constavam na ordem do dia da sessão desta terça-feira (27), ambos em primeiro turno. Do Executivo, os vereadores avalizaram a alienação (venda) de lote público triangular, com 249 m², no Abranches, avaliado por R$ 184 mil. A proposição teve 31 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções (005.00195.2020).

A operação imobiliária, segundo a mensagem, foi solicitada pela CGL Construtora e Incorporadora Ltda e pela CGL Participações Societárias Eireli, proprietárias de terreno confrontante ao lote do Executivo. Ainda conforme a justificativa do projeto de lei, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não manifestaram interesse na área.

A vereadora Maria Leticia (PV) justificou o voto contrário: “Pequenos avanços podem ser pensados em espaços púbicos como esse”. Ela afirmou que o terreno é coberto por vegetação e possui papel ambiental. Para a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC, o lote poderia receber uma área de lazer, por exemplo, e manter as características originais.

“No que tange à justificativa muito me espanta, novamente, alienação sem uma devida demonstração do interesse público como determina a lei”, avaliou o líder da oposição, Renato Freitas (PT). “A prefeitura, volto a dizer, não pode operar como uma imobiliária. Os bens móveis são permanentes. O governo é provisório.” Ele disse que se absteve por um erro, mas que a intenção era votar contra a proposta de lei.

Utilidade pública

Em primeiro turno unânime, com 34 votos favoráveis, o plenário acatou a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Ginástica Rítmica (Agir). Segundo o autor, Pier Petruzziello (PTB), a organização sem fins lucrativos foi fundada em 2005 (014.00030.2020). Conta com escolinhas de ginástica rítmica e quatro equipes “estruturadas e altamente competitivas”, com atletas a partir dos 7 anos de idade.

O esporte em meio à pandemia, defendeu o líder do prefeito, “se faz uma ferramenta social essencial”. “É um importante instrumento de educação, isso não é novidade para ninguém, uma poderosa ferramenta de inclusão”, afirmou Petruzziello. O esporte, acrescentou, “ensina valores como cooperação e respeito”. Ainda no debate do projeto de lei, Professor Euler (PSD) destacou a tradição da ginástica rítmica no Paraná.

As sessões plenárias e demais atividades têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.