Em 1º turno, CMC aprova criação de cadastro para xepa da vacinação

por Fernanda Foggiato — publicado 29/06/2021 11h48, última modificação 29/06/2021 11h48
Em regime de urgência, o projeto retorna à pauta na sessão desta quarta-feira (30). A iniciativa é do vereador Jornalista Márcio Barros.
Em 1º turno, CMC aprova criação de cadastro para xepa da vacinação

Com a fila única, defendeu o autor, haveria avanço na transparência da vacinação em Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei para instituir cadastro de interessados na lista de espera da chamada xepa da vacinação – as sobras diárias de imunizantes contra a covid-19. Conforme o laboratório, os frascos têm diferentes números de doses e prazos de validade. De iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta recebeu 37 votos favoráveis (005.00170.2021). 

Márcio Barros citou como exemplo a Coronavac, cujos frascos, de acordo com o lote, têm 5 ou 10 doses. “Conforme o dia vai passando e vão diminuindo o número de pessoas na fila da vacinação, eles [servidores da Secretaria Municipal da Saúde] vão diminuindo o número de frascos abertos. Eles vão fazendo essa combinação até que dê exatamente o número”, explicou. 

Se ficaram 3 pessoas na fila, e nós temos um frasco com 10 doses, pede-se que essas pessoas retornem no dia seguinte, com prioridade na fila”, continuou o autor. “Minha proposta é o contrário, que essas pessoas sejam vacinadas e outras 7 que estejam no cadastro sejam vacinadas. Precisamos avançar.” 

A discussão sobre a xepa da vacinação começou, há uma semana, quando os vereadores aprovaram sugestão ao Executivo, também apresentada por Márcio Barros, sobre os critérios para a aplicação das doses remanescentes. Na última quarta-feira (23), o projeto teve requerimento de regime de urgência aprovado em plenário. 

Conforme o projeto de lei em pauta, poderiam se candidatar à xepa cidadãos a partir dos 18 anos de idade. Havendo doses remanescentes, cujo prazo de validade esteja próximo do vencimento ou pessoas que não tenham comparecido ao agendamento, o acionamento da lista de espera seria feito por telefone, por servidor da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A regulamentação do cadastro caberia à Prefeitura de Curitiba. 

A matéria recebeu emenda modificativa, assinada pelas vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, para deixar “mais clara” a redação do artigo 5º (034.00028.2021). Conforme o novo texto, o chamamento da fila de espera da xepa será permitido “quando da urgência do vencimento do imunizante ou do não comparecimento daqueles que estavam agendados para a vacinação”. A proposição teve 35 votos favoráveis e 1 contrário, de Carol Dartora (PT). 

Outra emenda ao texto-base, também das vereadoras do Novo, foi retirada a pedido das autoras, para adequação (034.00029.2021). A ideia é que a adesão ao cadastro não seja restrita às pessoas a partir dos 18 anos de idade, faixa etária atualmente contemplada no Brasil, e sim àqueles que cumpram os critérios vacinais determinados pelo Ministério da Saúde, responsável pelo Plano Nacional de Imunização. 

A emenda retirada remetia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), redação questionada por Maria Leticia (PV) e por Professora Josete (PT). Como o protocolo de emenda para votação em segundo turno precisa da coautoria de pelo menos 13 vereadores, Amália Tortato pediu apoio às assinaturas da proposição. 

Debate em plenário

A gente nunca discutiu tanto o tema vacina quanto nos últimos tempos”, afirmou Márcio Barros, sobre a evolução dos debates ao longo da pandemia da covid-19. “Desde o início da vacinação eu tenho visitado constantemente os pontos de vacinação. E anotado os pontos que precisamos melhorar. Não é que eu percebo que as coisas estão erradas, e sim que as coisas vão mudando.” 

Assim como no debate do requerimento de urgência, o autor esclareceu que é importante não criar “falsa expectativa” de que “a fila da xepa será enorme, que agora vamos resolver o problema da vacinação”. “A ideia é que a gente consiga atuar em uma brecha pequena”, reforçou. “A prefeitura só vai aumentar a transparência que já está tendo, nos colocando como uma cidade referência no quesito vacinação.” 

Hoje mesmo a secretária Márcia Huçulak deu uma boa entrevista à RPC, dizendo que não tem sobra de vacina em Curitiba. A entrevista hoje da secretária foi muito lúcida”, pontuou o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB). “A taxa de transmissão caiu para 0,84% com o avanço da vacinação. Tenho plena confiança nos profissionais de saúde [do SUS municipal], que eles estão fazendo um bom trabalho”, acrescentou. 

Na avaliação de Renato Freitas (PT), “parece uma medida simples, mas que pode contribuir bastante”. Segundo o vereador, na cidade de São Paulo são aplicadas cerca de 2 mil doses remanescentes por dia, no final do período da vacinação. 

Para Denian Couto (Pode), o Legislativo vota o projeto por “inércia” do Poder Executivo, a quem caberia organizar a questão. “Isso deveria ser uma ordem qualquer, verbal até, do prefeito. Nós não teríamos que editar uma lei para fazer um cadastro que dê transparência”, declarou. “O ideal é que a gente nem precisasse fazer uma lei para isso. É uma tentativa de padronizar, para que nenhuma dose seja desperdiçada em Curitiba”, observou Amália Tortato. 

Se a gente fosse pensar bem objetivamente, essa é uma atribuição do Executivo”, completou Professora Josete. Quando se tem a oportunidade de atender uma pessoa, ela está na fila, que se abra o frasco e se busque por outras mais. É um tanto desumano e questionável no comportamento de quem trabalha com saúde. Que coragem ainda contar que faz isso. Sinceramente, eu discordo dessas posições”, questionou Maria Leticia. 

Também participaram do debate, em apoio à proposta de lei, os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC) e Professor Euler (PSD). Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.