“Nos últimos quatro anos [da gestão Fruet], foram pagos R$ 139 milhões de precatórios. De 2017 a 2019, serão pagos R$ 266 milhões. É um aumento de 91% e teremos que enfrentar valores mais significativos no futuro”, alertou a superintendente da Secretaria Municipal de Finanças, Daniele Regina dos Santos. Ela esteve nesta quarta-feira (31) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para a audiência que apresentou o resultado da consulta pública a respeito do orçamento de 2019 feita pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.Segundo a representante do Executivo, o normal seria pagar R$ 30 milhões de precatórios. “Mas a falta de tratamento orçamentário no passado traz esses reflexos. Ainda pagamos desapropriações da Caximba, juros de contratos antigos”. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 prevê receitas e despesas de R$ 9,041 bilhões, dos quais R$ 4,2 bi são gastos com pessoal e R$ 707 milhões são investimentos de capital (013.00005.2018). Para Daniele dos Santos, a retomada dos investimentos é importante para ativar a economia local e melhorar a infraestrutura da cidade.“Apesar do que é dito, nunca tivemos uma previdência em situação tão segura quanto agora. Ela está dentro do orçamento e os valores [devidos] são pagos”, disse a técnica, queixando-se que em 2016 e 2017, por exemplo, as despesas com os inativos do funcionalismo municipal “corriam por fora” do orçamento. “Toda vida foram pagos, mas não estavam dentro do orçamento. Agora isso foi corrigido e está internalizado”, afirmou. Hoje o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) é o maior credor da administração, com R$ 419 milhões a pagar. A apresentação inteira pode ser conferida no canal da CMC no Youtube.

A audiência pública foi coordenada pelo vereador Thiago Ferro (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Aberta a participação, Noemia Rocha (MDB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Professor Euler (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Professora Josete (PT) e o presidente da comissão fizeram perguntas à superintendente, que pontuou aspectos do orçamento e indicou quais órgãos do Executivo poderiam detalhar as informações solicitadas. As questões relacionadas ao funcionalismo, que organizou uma manifestação no Legislativo durante a audiência, foram respondidas com a informação que há “espaço orçamentário” para demandas de recursos humanos.

Oito representantes de entidades do funcionalismo público (Sismuc, Sismmac e Sigmuc) fizeram perguntas ao Executivo, com queixas sobre o Plano de Recuperação e pedidos de mais infraestrutura nas áreas de segurança, educação e saúde. Sobre a acusação que a gestão estaria “castigando” os funcionários, Daniele dos Santos  respondeu que “[a administração] não está fazendo o "desmonte" do serviço público. Pelo contrário, está fazendo o serviço público funcionar, mantendo os pagamentos e os atendimentos em dia. Chegamos a um ponto [na transição dos governos municipais] que não tínhamos mais fornecedores”.

“No orçamento há uma ação para "vencimentos", que está com incremento de valores. Existe crescimento dentro da legislação [de responsabilidade fiscal]”, admitiu a superintendente da Secretaria de Finanças, referindo-se ao “espaço orçamentário” já citado antes. Ela recusou a ideia que dê para prever, a partir desse dado, o que será ou não feito pela administração, pois a peça orçamentária não é feita com esse detalhamento. Ela citou, por exemplo, haver R$ 100 milhões em licenças-prêmio pendentes de pagamento. “Antes eram pagos R$ 2 milhões [por ano], no ano que vem serão R$ 10 milhões. Estamos triplicando esse valor”, adiantou.