Debate sobre polo gastronômico vira prévia da Lei de Zoneamento
Confirmado em segundo turno pelo plenário da Câmara de Curitiba, com 30 votos favoráveis, nesta quarta-feira (18), o projeto do vereador Helio Wirbiski (PPS) que transforma a avenida Salgado Filho em polo gastronômico (005.00173.2017). Presidente da Comissão de Urbanismo, Wirbiski subiu à tribuna para defender a medida e enquadrar esse incentivo dentro do debate sobre a revisão da Lei de Zoneamento.
“Esses polos [aprovados recentemente pela Câmara] foram se formando ao longo do tempo, pelas características de cada região, mas têm infraestrutura insuficiente”, comentou Helio Wirbiski, “por isso a ideia [com esses projetos] é que quando a Lei de Zoneamento chegar aqui [no Legislativo] isso possa melhorar”. O Plano Diretor, no artigo 121, prevê a delimitação de polos gastronômicos em Curitiba, estipulando áreas aptas a firmar com o poder público parcerias, acordos e convênios para a qualificação da região.
A vereadora Julieta Reis (DEM), contudo, levantou dúvidas se o instrumento jurídico não estaria sendo utilizado de forma inadequada. “O que está se propondo não é apenas gastronomia, mas medidas de desenvolvimento regional, que também estão previstas no Plano Diretor, mas não como polo, e sim como Planos de Desenvolvimento Regional. Vamos aprovar agora, mas é provável que tenhamos que fazer correções depois, para adequar à personalidade de cada bairro”, defendeu a parlamentar.
Nesta semana, além do polo da Salgado Filho, a Câmara Municipal também aprovou o polo gastronômico do Alto Juvevê (leia mais). No ano passado o Legislativo criou o polo da Itupava (lei 15.010/2016) e, ainda em tramitação, há projetos para criar os polos do Água Verde (005.00017.2017), de Santa Felicidade (005.00249.2017 com substitutivo 031.00060.2017) e da Região Norte (005.00250.2017).
Julieta Reis argumentou que antes da criação dos polos, esses bairros deveriam estar amparados por um Plano de Desenvolvimento Regional, que definiria as prioridades de estruturação, qualificação e renovação dos compartimentos urbanos. Wirbiski agradeceu a intervenção, dizendo que é papel da Câmara Municipal “discutir esse assunto de forma responsável”. Lembrou que não são só os polos, mas também o uso dos recuos pelo comércio nos bairros, a implantação de zonas mistas e outros aspectos da cidade que serão repensados na Lei de Zoneamento.
“Vamos pensar a cidade para os próximos 10 anos”, disse Wirbiski. Ele adiantou que, mesmo sem o projeto de lei da prefeitura ter chegado ao Legislativo, “já vamos propor, na reunião de hoje à tarde da Comissão de Urbanismo, um calendário de discussão sobre o zoneamento, com duas audiências públicas já em novembro, com a presença do Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] e do Ministério Público [do Paraná]. Tudo aberto ao público”.
“Logo agora que ia propor um polo [gastronômico] no Umbará, a Julieta [Reis] quer me segurar”, brincou Mauro Bobato (Pode). Retomando o debate, ele demonstrou preocupação com o grau de intervenção da nova Lei de Zoneamento. “Sou favorável à intervenção mínima do poder público na iniciativa privada”, completou, dizendo que o Umbará precisaria passar por uma ocupação controlada. Antes dele, Jairo Marcelino (PSD) havia feito comentário no mesmo sentido, dizendo como, na Região Norte, loteamentos foram instalados sem previsão da infraestrutura mínima.
Num tom mais conciliador, Maria Manfron (PP) e Bruno Pessuti (PSD) defenderam os polos gastronômicos como instrumento de política urbana. “O polo vai dar mais movimento à região [identificada], pois o pessoal vai [visitar] muito pela mídia. Vai ter mais visitante, sim, o que é bom para a economia da região”, disse a vereadora do PP. Autor dos dois primeiros polos aprovados na Câmara, Pessuti concordou com ela, pontuando que esses locais “virarão pontos de atenção turística”. Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Colpani (PSB) e Serginho do Posto (PSDB) também participaram do debate.
“Esses polos [aprovados recentemente pela Câmara] foram se formando ao longo do tempo, pelas características de cada região, mas têm infraestrutura insuficiente”, comentou Helio Wirbiski, “por isso a ideia [com esses projetos] é que quando a Lei de Zoneamento chegar aqui [no Legislativo] isso possa melhorar”. O Plano Diretor, no artigo 121, prevê a delimitação de polos gastronômicos em Curitiba, estipulando áreas aptas a firmar com o poder público parcerias, acordos e convênios para a qualificação da região.
A vereadora Julieta Reis (DEM), contudo, levantou dúvidas se o instrumento jurídico não estaria sendo utilizado de forma inadequada. “O que está se propondo não é apenas gastronomia, mas medidas de desenvolvimento regional, que também estão previstas no Plano Diretor, mas não como polo, e sim como Planos de Desenvolvimento Regional. Vamos aprovar agora, mas é provável que tenhamos que fazer correções depois, para adequar à personalidade de cada bairro”, defendeu a parlamentar.
Nesta semana, além do polo da Salgado Filho, a Câmara Municipal também aprovou o polo gastronômico do Alto Juvevê (leia mais). No ano passado o Legislativo criou o polo da Itupava (lei 15.010/2016) e, ainda em tramitação, há projetos para criar os polos do Água Verde (005.00017.2017), de Santa Felicidade (005.00249.2017 com substitutivo 031.00060.2017) e da Região Norte (005.00250.2017).
Julieta Reis argumentou que antes da criação dos polos, esses bairros deveriam estar amparados por um Plano de Desenvolvimento Regional, que definiria as prioridades de estruturação, qualificação e renovação dos compartimentos urbanos. Wirbiski agradeceu a intervenção, dizendo que é papel da Câmara Municipal “discutir esse assunto de forma responsável”. Lembrou que não são só os polos, mas também o uso dos recuos pelo comércio nos bairros, a implantação de zonas mistas e outros aspectos da cidade que serão repensados na Lei de Zoneamento.
“Vamos pensar a cidade para os próximos 10 anos”, disse Wirbiski. Ele adiantou que, mesmo sem o projeto de lei da prefeitura ter chegado ao Legislativo, “já vamos propor, na reunião de hoje à tarde da Comissão de Urbanismo, um calendário de discussão sobre o zoneamento, com duas audiências públicas já em novembro, com a presença do Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] e do Ministério Público [do Paraná]. Tudo aberto ao público”.
“Logo agora que ia propor um polo [gastronômico] no Umbará, a Julieta [Reis] quer me segurar”, brincou Mauro Bobato (Pode). Retomando o debate, ele demonstrou preocupação com o grau de intervenção da nova Lei de Zoneamento. “Sou favorável à intervenção mínima do poder público na iniciativa privada”, completou, dizendo que o Umbará precisaria passar por uma ocupação controlada. Antes dele, Jairo Marcelino (PSD) havia feito comentário no mesmo sentido, dizendo como, na Região Norte, loteamentos foram instalados sem previsão da infraestrutura mínima.
Num tom mais conciliador, Maria Manfron (PP) e Bruno Pessuti (PSD) defenderam os polos gastronômicos como instrumento de política urbana. “O polo vai dar mais movimento à região [identificada], pois o pessoal vai [visitar] muito pela mídia. Vai ter mais visitante, sim, o que é bom para a economia da região”, disse a vereadora do PP. Autor dos dois primeiros polos aprovados na Câmara, Pessuti concordou com ela, pontuando que esses locais “virarão pontos de atenção turística”. Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Colpani (PSB) e Serginho do Posto (PSDB) também participaram do debate.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba