A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe a criação do Guia de Orientação sobre Adoção Tardia e Adoção de Grupos de Irmãos. O objetivo é que o material seja divulgado nos canais oficiais do Município e que priorize conteúdo informativo e educativo, além de preservar a dignidade e a privacidade das crianças e adolescentes. A iniciativa é do vereador Olimpio Araujo Junior (PL).

“A informação pública confiável, organizada e acessível funciona como política de baixo custo e alto impacto. Ela reduz ruído, orienta o cidadão a buscar os canais corretos, fortalece a rede de proteção e contribui para que a decisão pela adoção seja tomada de forma responsável e consciente”, justifica o autor.

Conforme as diretrizes do projeto de lei, o Guia de Orientação deverá ser disponibilizado no portal institucional e nos demais canais digitais oficiais do Município de Curitiba. É prevista a divulgação de informações gerais sobre a adoção tardia, que envolve crianças e adolescentes entre 2 e 17 anos de idade, e de grupos de irmãos, por meio de linguagem simples e acessível e do enfoque educativo e de utilidade pública.

O material também reuniria conteúdo sobre canais oficiais para informações e providências relacionadas à adoção; serviços municipais para orientação e acolhimento de demandas relacionadas à convivência familiar e comunitária, incluindo suporte psicossocial e apoio à adaptação familiar; uma seção de perguntas frequentes (FAQ); e diretrizes de proteção de dados, sigilo e privacidade, sendo vedada a divulgação de informações que possibilitem a identificação de crianças, adolescentes ou de suas famílias.

“Ao organizar, no Guia de Orientação, nos canais oficiais, orientações gerais, encaminhamentos e perguntas frequentes, o Município melhora o acolhimento do cidadão, fortalece o fluxo informacional e reduz a dependência de fontes informais e inseguras”, sustenta o vereador na justificativa da proposição (005.00045.2026).

Protocolado no dia 9 de fevereiro, o projeto será avaliado pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e só irá ao Plenário após o parecer dos colegiados. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 dias após a data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).  

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: