O calendário de eventos de Curitiba poderá incorporar uma data de conscientização sobre a instrumentalização do sistema judiciário para fins de perseguição política. É o que prevê um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara de Vereadores no mês passado. A autoria da matéria é de Delegada Tathiana Guzzella (União), que na última segunda-feira (31), pediu apoio aos parlamentares na tramitação do texto.

A proposta institui o chamado “Dia de Combate à Perseguição Judicial Política”, que poderá ser fixado em 28 de março. Segundo a vereadora, o objetivo é “estabelecer um dia dedicado à reflexão e ao combate à perseguição judicial por motivações políticas”. Em plenário, a delegada resgatou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, uma das centenas de pessoas que foram presas após o ato de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Ela foi filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. 

“Inicialmente mantida presa em regime fechado, Débora teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar apenas após cumprir uma parcela significativa da pena. A acusação, baseada em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, resultou na proposta de uma pena de 14 anos, o que levanta questionamentos sobre a proporcionalidade da decisão”, disse a vereadora. “Ela ficou dois anos presa, em uma comarca que não era a da sua residência, mesmo com dois filhos pequenos”, afirmou. 

Para Delegada Tathiana, “casos de instrumentalização do Judiciário para enfraquecer opositores políticos têm se tornado recorrentes em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil”. “Enquanto alguns manifestantes enfrentam punições extremamente severas, outras figuras envolvidas em atos de desordem em diferentes contextos recebem sanções brandas ou são isentadas de responsabilidade, o que compromete a credibilidade do sistema de Justiça e reforça a necessidade de um debate amplo sobre a imparcialidade do Judiciário”, complementou. 

O dia 28 de março, data escolhida para a realização do Dia de Combate à Perseguição Judicial Política é em referência ao dia em que foi concedida prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos. O projeto de lei (005.00296.2025) aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da CMC. Só depois desta etapa é que será enviado para a análise das comissões permanentes. Se aprovada e sancionada em plenário, a lei entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial de Curitiba. Clique na imagem abaixo para entender como é tramitação completa de um projeto na CMC.