Curitiba pode contar com um sistema inédito para organizar e divulgar, de forma transparente, as condições da infraestrutura das escolas municipais. A proposta, em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde o dia 4 de abril, pretende criar a Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Curitiba (POMIEduc). De autoria do vereador Rodrigo Marcial (Novo), o sistema reuniria informações sobre reformas, manutenções e melhorias necessárias nas unidades educacionais, facilitando o planejamento e o uso eficiente dos recursos públicos.

O POMIEduc tem como objetivo criar uma base de dados digital atualizada, transparente e acessível sobre as condições físicas de todas as unidades da rede municipal de ensino. A ferramenta ajudaria a identificar, organizar e priorizar demandas como reformas, ampliações e manutenções em prédios escolares, creches e outros espaços educativos, otimizando a aplicação dos recursos públicos. (005.00317.2025). 

De acordo com Rodrigo Marcial, a ideia nasce da necessidade de enfrentar a atual fragmentação de dados sobre infraestrutura escolar presente na cidade. “As informações tendem a ser descentralizadas, registradas em formatos diversos e, por vezes, não padronizadas. Isso dificulta a obtenção de uma visão completa, atualizada e priorizada das demandas existentes em toda a rede”, afirma o vereador.

A criação desta nova plataforma prevê que todas as necessidades de infraestrutura sejam registradas com informações detalhadas, como tipo de problema, nível de urgência, impacto no processo pedagógico e estimativa de custos. Os dados servirão de base para instruir o planejamento da Prefeitura, a elaboração de relatórios e o direcionamento de recursos públicos — inclusive nos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta também obriga a Prefeitura a publicar anualmente um relatório com balanço das demandas, recursos aplicados e indicadores de desempenho. Esse documento deverá ser enviado à Câmara até 31 de março de cada ano e ficará disponível para consulta pública no site do Executivo municipal.

Durante o pequeno expediente da sessão plenária do dia 16 de abril, Marcial valorizou o seu projeto, por “criar um sistema de informações sobre a infraestrutura dos colégios para que a própria Prefeitura possa priorizar aonde deve ir o investimento no futuro, criando uma política municipal para que isso se perpetue ao longo do tempo.”

A iniciativa ainda não tem data para ser votada. Após passar pelas comissões específicas e ser aprovada em plenário, a nova lei entra em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: José Lázaro Jr
Revisão: Ricardo Marques