*No dia 18 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu anexar o projeto de lei à proposta que pretende reconhecer o portador da fibromialgia como pessoa com deficiência, em tramitação na CMC desde 2024.

O vereador Toninho da Farmácia (PSD) apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) na cidade. A iniciativa busca garantir, às pessoas portadoras da doença, a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade em serviços públicos e privados, especialmente em saúde, educação e assistência social.

De acordo com o parlamentar, com a CIPF as pessoas portadoras de fibromialgia poderão ter o reconhecimento de sua condição, sendo um passo importante para o atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Além de reduzir o estigma e facilitar o acesso aos cuidados necessários, promoverá uma melhor qualidade de vida aos pacientes. 

Também é proposto que a emissão da carteira de identificação será feita de forma gratuita pela Prefeitura de Curitiba, mediante requerimento acompanhado de relatório médico que comprove o diagnóstico da condição, incluindo o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). No documento devem constar informações como nome completo e filiação; número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); endereço residencial completo e número de telefone do identificado ou do responsável legal.

“Considerando a importância da necessidade de um tratamento diferenciado e humanizado aos portadores de fibromialgia, solicitamos o apoio dos ilustres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que representará um avanço significativo na qualidade de vida das pessoas com fibromialgia e no reconhecimento de seus direitos”, conclui Toninho da Farmácia.

Atualmente, o projeto de lei (005.00137.2025) aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso chegue à votação em plenário e seja aprovado, a lei, sendo sancionada, passará a vigorar na data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma condição clínica que se manifesta através de dor crônica generalizada, especialmente nos músculos, e pode incluir sintomas adicionais, como fadiga, sono de má qualidade, dificuldades de memória e concentração, além de ansiedade, depressão e problemas intestinais. Um dos traços mais notáveis em indivíduos com fibromialgia é a intensa sensibilidade ao toque e à pressão muscular. O diagnóstico é realizado de forma clínica, ou seja, não é necessário fazer exames laboratoriais específicos para confirmá-lo. Contudo, reconhecer e tratar a condição pode ser desafiador, devido à diversidade de sintomas e à escassa conscientização acerca da doença.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), calcula-se que cerca de 2,5% da população global tenha fibromialgia No Brasil, são aproximadamente 5 milhões de casos, com uma prevalência maior entre as mulheres. A idade mais afetada varia entre 30 e 60 anos, embora a doença possa se manifestar em qualquer fase da vida.

Curitiba garante atendimento preferencial para quem a doença

A partir do dia 15 de março, a lei municipal 16.480/2024 começará a valer em Curitiba. A lei estabelece que pacientes que possuem fibromialgia tenham atendimento preferencial igual a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A normativa é de autoria da ex-vereadora Professora Josete (PT) e foi aprovada pela Câmara de Curitiba no mês passado. 

Os atendimentos prioritários se aplicarão às filas preferenciais em instituições privadas, repartições públicas e empresas responsáveis por serviços públicos. Para ter direito a esse benefício, a pessoa diagnosticada com fibromialgia precisará apresentar um laudo médico que comprove sua condição clínica. Clique na imagem abaixo para entender como é tramitação completa de um projeto na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia. 
Revisão: Ricardo Marques