Coordenadora dos Direitos da Pessoa com Deficiência será ouvida em comissão
Nesta terça-feira (17), a Comissão de Acessibilidade da Câmara de Curitiba recebe Denise Moraes, coordenadora Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. A gestora irá falar a respeito dos programas do Executivo sobre o tema e discutir com os vereadores as principais demandas do Município. O encontro é aberto e ocorrerá às 15h30, na sala dos vereadores anexa ao Plenário, no Palácio Rio Branco.
Denise já havia sido convidada para falar sobre o assunto no dia 4 deste mês, mas a reunião foi desmarcada para que os vereadores fossem à prefeitura assinar o repasse de recursos economizados pela Câmara – R$ 35 milhões provenientes de economias do Legislativo.
Além de recebê-la, a comissão ainda delibera amanhã sobre projetos de lei na pauta do colegiado. Entre eles está a proposição de Julieta Reis (DEM) que inclui a categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua e a isenção de 50% no pagamento da taxa de inscrição a este público em Curitiba (005.00140.2017). Ela argumenta que outras capitais já fazem isso, a exemplo do Rio de Janeiro, que desde 2010 oferece 100 inscrições gratuitas a paratletas.
Outra matéria que será analisada pela Comissão é de autoria de Maria Manfron (PP) e obriga estabelecimentos que utilizam senhas eletrônicas no atendimento a disponibilizar também sinal sonoro e em braille (005.00161.2017 com substitutivo geral 031.00027.2017). A matéria prevê multa diária no valor de R$ 100 a quem descumprir a lei, dobrada em caso de reincidência, limitada a R$ 30 mil. Chegado ao limite, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
Ainda recebe parecer de Acessibilidade a proposição de Osias Moraes (PRB) que determina às agências bancárias do município de Curitiba a atender pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo exclusivamente no piso térreo (005.00239.2017). Integram a Comissão de Acessibilidade os vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Dona Lourdes (PSB), Goura (PDT), Maria Manfron (PP) e Tito Zeglin (PDT). Confira a pauta completa da reunião aqui.
Denise já havia sido convidada para falar sobre o assunto no dia 4 deste mês, mas a reunião foi desmarcada para que os vereadores fossem à prefeitura assinar o repasse de recursos economizados pela Câmara – R$ 35 milhões provenientes de economias do Legislativo.
Além de recebê-la, a comissão ainda delibera amanhã sobre projetos de lei na pauta do colegiado. Entre eles está a proposição de Julieta Reis (DEM) que inclui a categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua e a isenção de 50% no pagamento da taxa de inscrição a este público em Curitiba (005.00140.2017). Ela argumenta que outras capitais já fazem isso, a exemplo do Rio de Janeiro, que desde 2010 oferece 100 inscrições gratuitas a paratletas.
Outra matéria que será analisada pela Comissão é de autoria de Maria Manfron (PP) e obriga estabelecimentos que utilizam senhas eletrônicas no atendimento a disponibilizar também sinal sonoro e em braille (005.00161.2017 com substitutivo geral 031.00027.2017). A matéria prevê multa diária no valor de R$ 100 a quem descumprir a lei, dobrada em caso de reincidência, limitada a R$ 30 mil. Chegado ao limite, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
Ainda recebe parecer de Acessibilidade a proposição de Osias Moraes (PRB) que determina às agências bancárias do município de Curitiba a atender pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo exclusivamente no piso térreo (005.00239.2017). Integram a Comissão de Acessibilidade os vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Dona Lourdes (PSB), Goura (PDT), Maria Manfron (PP) e Tito Zeglin (PDT). Confira a pauta completa da reunião aqui.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba