Confirmada incorporação de gratificações para servidores da SMF
A Câmara de Vereadores novamente foi unânime – com 30 votos favoráveis – na aprovação do projeto de lei que incorporação gratificações ao vencimento básico de servidores da área financeira da Prefeitura de Curitiba. O debate em segundo turno ocorreu nesta quarta-feira (1º) e foi acompanhado por representantes da categoria.
De autoria do Executivo, o texto (005.00165.2014) determina que os valores serão incorporados, gradualmente, a partir de janeiro de 2015 e nos dois anos subsequentes, com impacto financeiro de R$ 17,89 milhões. O benefício atinge quatro cargos no quadro funcional da Secretaria Municipal de Finanças (SMF): auditores fiscais, técnicos em contabilidade, contadores e analistas de finanças.
Já para servidores que recebem bonificações sobre a produtividade fiscal, mas estão lotados em outros órgãos da administração (e cuja atuação envolve atividades que não se resumem à área financeira), a proposta estabelece que, sobre estes valores, passe a incidir contribuição ao Sistema de Seguridade Social, possibilitando a respectiva incorporação às aposentadorias.
“A incorporação da gratificação é uma questão de dignidade. Considero a equipe financeira da prefeitura uma das melhores do país. No momento em que o servidor público vai se aposentar, ele precisa ter garantia de que continuará com sua qualidade de vida. Ele não pode ter perdas consideráveis em função da aposentadoria”, comemorou Julieta Reis (DEM), presidente da Comissão de Serviço Público.
Na opinião do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o projeto de lei atinge, “em sua plenitude”, os cargos que compõem a área de finanças da administração municipal. Já para o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), o apoio dos demais parlamentares foi fundamental. “Todos têm contribuído para a celeridade da tramitação de mensagens desta natureza, entendendo sua importância para a cidade.”
“Toda a Casa se debruçou sobre o projeto: os vereadores, a seu modo e nas suas comissões. Vamos votar, em ato contínuo, o plano de carreira dos servidores do magistério. Sem citar outras tantas que estão tramitando. Aqui não há rolo compressor, há, sim, discussão franca”, complementou o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV).
Após o segundo turno, o texto segue para a sanção do chefe do Executivo. Sendo sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Também manifestaram apoio à matéria os vereadores Valdemir Soares (PRB), Jairo Marcelino (PSD), Chico do Uberaba (PMN) e Noemia Rocha (PMDB).
Agentes administrativos
Na votação em primeiro turno, nesta terça (30), agentes administrativos que atuam na área pediram apoio da Câmara de Curitiba para a categoria, que não foi contemplada pela proposta. “Somos os que menos ganham na prefeitura, trabalhamos até os 70 anos e, na velhice, perdemos até 60% dos ganhos”, protestou Marcos Pace, presidente da Associação dos Servidores Municipais da Secretaria de Finanças (leia mais).
Segundo Pedro Paulo, a situação representa um desafio para a atual gestão. O líder ainda informou, nesta quarta, que o prefeito Gustavo Fruet receberá os vereadores e agentes administrativos para debater o assunto. A data e horário da agenda ainda serão definidas.
De autoria do Executivo, o texto (005.00165.2014) determina que os valores serão incorporados, gradualmente, a partir de janeiro de 2015 e nos dois anos subsequentes, com impacto financeiro de R$ 17,89 milhões. O benefício atinge quatro cargos no quadro funcional da Secretaria Municipal de Finanças (SMF): auditores fiscais, técnicos em contabilidade, contadores e analistas de finanças.
Já para servidores que recebem bonificações sobre a produtividade fiscal, mas estão lotados em outros órgãos da administração (e cuja atuação envolve atividades que não se resumem à área financeira), a proposta estabelece que, sobre estes valores, passe a incidir contribuição ao Sistema de Seguridade Social, possibilitando a respectiva incorporação às aposentadorias.
“A incorporação da gratificação é uma questão de dignidade. Considero a equipe financeira da prefeitura uma das melhores do país. No momento em que o servidor público vai se aposentar, ele precisa ter garantia de que continuará com sua qualidade de vida. Ele não pode ter perdas consideráveis em função da aposentadoria”, comemorou Julieta Reis (DEM), presidente da Comissão de Serviço Público.
Na opinião do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o projeto de lei atinge, “em sua plenitude”, os cargos que compõem a área de finanças da administração municipal. Já para o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), o apoio dos demais parlamentares foi fundamental. “Todos têm contribuído para a celeridade da tramitação de mensagens desta natureza, entendendo sua importância para a cidade.”
“Toda a Casa se debruçou sobre o projeto: os vereadores, a seu modo e nas suas comissões. Vamos votar, em ato contínuo, o plano de carreira dos servidores do magistério. Sem citar outras tantas que estão tramitando. Aqui não há rolo compressor, há, sim, discussão franca”, complementou o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV).
Após o segundo turno, o texto segue para a sanção do chefe do Executivo. Sendo sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Também manifestaram apoio à matéria os vereadores Valdemir Soares (PRB), Jairo Marcelino (PSD), Chico do Uberaba (PMN) e Noemia Rocha (PMDB).
Agentes administrativos
Na votação em primeiro turno, nesta terça (30), agentes administrativos que atuam na área pediram apoio da Câmara de Curitiba para a categoria, que não foi contemplada pela proposta. “Somos os que menos ganham na prefeitura, trabalhamos até os 70 anos e, na velhice, perdemos até 60% dos ganhos”, protestou Marcos Pace, presidente da Associação dos Servidores Municipais da Secretaria de Finanças (leia mais).
Segundo Pedro Paulo, a situação representa um desafio para a atual gestão. O líder ainda informou, nesta quarta, que o prefeito Gustavo Fruet receberá os vereadores e agentes administrativos para debater o assunto. A data e horário da agenda ainda serão definidas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba