Projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sugere a isenção da taxa de concursos públicos e processos seletivos para catadores de recicláveis inscritos no Programa Ecocidadão. A medida, proposta pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), também contemplaria os filhos dos catadores que comprovem dependência econômica e convivência familiar com o trabalhador.

A autora argumenta que a gratuidade busca “remover um obstáculo concreto ao acesso dos catadores e seus filhos ao serviço público”. “O valor das taxas pode representar um custo intransponível para famílias em condição de pobreza, e sua dispensa representa um incentivo à capacitação, ao acesso a empregos de melhor qualidade e à mobilidade social”, acrescenta Guzella na justificativa da proposição. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que cerca de 70% dos catadores brasileiros possuem renda familiar inferior a dois salários mínimos e muitos não concluíram o Ensino Fundamental.

Conforme o texto legislativo, para usufruir do benefício, o interessado deverá apresentar, no ato da inscrição no concurso ou processo seletivo, a declaração emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), atestando vínculo ativo com o Programa Ecocidadão. No caso de dependente, também seriam requeridos documentos comprobatórios de filiação e dependência (005.00359.2025).

Conforme dados da SMMA, o Programa Ecocidadão integra mais de 1,2 mil catadores, organizados em 45 associações e cooperativas. Tathiana Guzella frisa o papel central dos catadores na sustentabilidade urbana, “reduzindo significativamente a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros e colaborando com a economia circular”. A isenção, para a vereadora, representa uma “medida de justiça social, inclusão cidadã e valorização de uma categoria essencial para a política ambiental da cidade”.

Protocolado em 23 de abril, o projeto de lei foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A próxima etapa do trâmite é a discussão da proposta no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 30 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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