Comissão para reforma do Regimento se reúne nesta quarta

por Assessoria Comunicação publicado 05/09/2017 13h50, última modificação 21/10/2021 07h22

Nesta quarta-feira (6), após a sessão plenária, a Comissão Especial para estudo e revisão do Regimento Interno se reúne para votar duas atas pendentes (dos dias 7 e 14 de agosto). O relatório final está sendo elaborado pelo relator Bruno Pessuti (PSD). Como o presidente do colegiado, Tico Kuzma (Pros), está afastado por motivos de saúde, a reunião será orientada pela vice, Julieta Reis (DEM).

 

Na reunião do dia 14 de agosto, foi aprovada, entre outras medidas, a inclusão de pessoas que podem ser consideradas impedidas de compor a Junta de Instrução, em caso de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Outra matéria também aprovada pelo colegiado foi a de que sobre a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que contrarie norma constitucional, Lei Orgânica ou o Regimento Interno, caberá recurso à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

A comissão especial foi instalada em março de 2017. As atividades durariam 60 dias, mas já foram prorrogadas três vezes: em maio, em junho e em agosto. O colegiado é composto por 19 vereadores, representando os 19 partidos com cadeira na Câmara, com o intuito de apresentar melhorias no Regimento Interno.