Comissão de Urbanismo debate diversos projetos

por Assessoria Comunicação publicado 14/11/2013 17h55, última modificação 21/09/2021 07h18
Na tarde desta quinta-feira (14), a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promoveu um encontro para debater vários temas de interesse público. Um deles foi o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Carla Pimentel (PSC), referente ao potencial construtivo da Arena da Baixada. A proposta altera o parágrafo único do artigo 7° da lei nº13.620/2010. A mudança no texto da lei determina que as empresas beneficiadas com o recurso do potencial construtivo também deverão promover ações em prol da segurança, a título de contrapartida para a população.

A lei atual já prevê ações em saúde, esporte, cultura e inovação científica. O projeto recebeu parecer positivo do vereador Pier Petruzziello (PTB) e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado (005.261.2013).

Pier também relatou proposta da vereadora Professora Josete (PT) que institui a “Multa Moral” e seu parecer foi favorável. Segundo ele, “o projeto é positivo, pois autoriza o poder público a desenvolver campanhas de conscientização quanto aos direitos das pessoas com deficiência”. Os outros integrantes da Comissão também foram favoráveis ao trâmite (005.00144.2013).

Já o projeto de Helio Wirbiski (PPS), que altera a lei que proíbe os estabelecimentos comerciais de vender tinta spray para menores de 18 (dezoito) anos, foi devolvido ao autor para adequações, conforme o voto do relator Tiago Gevert (PSC) (005.00258.2013).

Mensagens

Também positivo foi o entendimento do vereador Toninho da Farmácia (PP) em relação ao projeto de iniciativa do prefeito que pretende a permuta de um terreno com vistas à construção da sede da Regional do Tatuquara (005.00378.2013). “Nenhum óbice foi levantado pelos órgãos responsáveis e o objetivo do projeto está em acordo com o interesse público”, declarou Toninho. A mensagem é para doar um terreno para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab–CT) e teve voto positivo do relator Tiago Gevert (PSC).

Outro projeto de iniciativa da Prefeitura, que determina a alteração dos valores das multas aplicáveis a pichadores, previstas na Lei nº 11.095, de 21 de julho de 2004, também recebeu parecer positivo (005.00391.2013).  “O texto anterior determinava as quantias em UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) e a necessidade de conversão tem gerado problemas”, conforme esclareceu o relator Tiago Gevert.

Plano Diretor


Jonny Stica (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, sugeriu reunir dados que contribuam para as discussões em torno do Plano Diretor, que será votado em 2014. A ideia foi acatada pelos demais integrantes do colegiado. “Trata-se de uma discussão que ocorre a cada 10 anos e é necessário que a Comissão de Urbanismo contribua com sugestões propositivas e viáveis”.