Comissão de Serviço Público analisa cadastro de moradores de rua

por Assessoria Comunicação publicado 14/11/2013 12h55, última modificação 21/09/2021 07h17

A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba analisa, na próxima terça-feira (19), o parecer ao projeto de lei que cria um cadastro de moradores de rua no município. De iniciativa da líder do PSC, Carla Pimentel, a proposta estabelece que o levantamento seja de responsabilidade da Fundação de Ação Social (FAS).

Conforme o texto (005.00295.2013), o acesso aos dados do futuro censo, bem como a atualização, também ficarão a cargo do órgão. O cadastro deve conter características físicas, digitais, dados pessoais e o mapeamento dos moradores de rua; e as informações deverão ser integradas aos sistemas informatizados da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Curitiba.

Outro projeto que será apreciado pelo colegiado é o de Helio Wirbiski (PPS), que oferece às bancas de jornais e revistas a opção de se transformarem em pontos de informação turística de Curitiba (005.00097.2013). A proposta altera a Lei Municipal 10.755/2003, que regulamenta o funcionamento desses estabelecimentos. A mudança seria facultativa e gratuita, devendo apenas ser formalizada junto ao Instituto Municipal de Turismo (IMT).

A reunião acontece na terça-feira, às 8h, na Sala 2 de Comissões. A comissão é presidida por Serginho do Posto (PSDB) e formada, ainda, por Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSC).

Legislação

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem agenda também na terça-feira, às 15h30, na Sala 1 das Comissões, para apreciação de pareceres a diversos projetos em trâmite. O colegiado é constituído por Julieta Reis (DEM), na presidência; Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello (PTB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).