A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, em reunião extraordinária virtual realizada na última quarta-feira (22), projeto de lei que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio de rodas de conversas integradas, para apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar.

Como essa proposta (005.00081.2021), de autoria de Flavia Francischini (PSL), recebeu substitutivo geral (031.00047.2021), conforme recomendação da Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria na Comissão de Economia, Tito Zeglin, indicou pela tramitação. “Como a autora apresentou um substitutivo geral com o objetivo de sanar os vícios de ordem jurídica apontados pela Comissão de Constituição e Justiça, somos favoráveis ao encaminhamento regular do projeto para ser discutido no Douto Plenário desta Casa de Leis”, diz o parecer.

A ideia de Flavia Francischini é que as rodas de conversas integradas abordem a problemática da aprendizagem inclusiva e da acessibilidade assegurada no cotidiano escolar; debatam preocupações e sugestões dos pais e familiares, pertinentes ao desenvolvimento dos atendimentos educacionais especializados; assegurem a integração de políticas de atendimento entre a sala de aula regular e o atendimento especializado; e apontem as deficiências nos trabalhos realizados com os alunos com necessidades especiais (leia mais).

Com o parecer favorável da Comissão de Economia, o projeto segue para análise de outros três colegiados: Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; Educação, Cultura e Turismo; e Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Outro projeto que teve a tramitação aprovada pela Comissão de Economia foi o que cria um sistema de proteção, respeito e cuidados às mulheres que derem à luz a natimortos ou com óbito fetal (005.00134.2021 com substitutivo geral 031.00045.2021), de autoria de Denian Couto (Pode). Segundo a proposição, os estabelecimentos de saúde devem disponibilizar às parturientes de natimorto áreas específicas de internação em separado das demais parturientes.

O relator da proposição na Comissão de Economia, Jornalista Marcio Barros (PSD), informou que entrou em “contato com a principal maternidade que atende pelo SUS em Curitiba, a Mater Dei, que enviou um relatório bem extenso e respondeu que não teria nenhum custo, não vai onerar em nada”.

Segundo Barros, a portaria 1067 do Ministério da Saúde, confirmada pela lei municipal 14.598/15, de iniciativa do ex-vereador Colpani, garante que “os estabelecimentos de saúde, em sua maioria, já vêm praticando a assistência ao parto e ao puerpério de forma humanizada e segura, englobando-se, nestas ações, a separação das parturientes de natimorto em áreas específicas das demais parturientes”.

Em seu parecer, Marcio Barros aponta que “como a maioria dos estabelecimentos já vem executando a discutida separação na visão de humanização, e para os demais que eventualmente ainda não tem essa prática e deverão se adaptar não vislumbramos necessidade de impacto financeiro, uma vez que a medida somente altera a organização dos quartos já existentes nos estabelecimentos”.

Professora Josete (PT), que pediu vista do projeto na última reunião da comissão, apresentou voto em separado para mais informações da Secretaria Municipal da Saúde para verificar “quanto aos procedimentos já adotados no município de Curitiba nos casos análogos à referida proposição, bem como a viabilidade econômica da proposta em tela”. Ela complementou que “quanto ao mérito, [a proposta] tem todo meu apoio, mas queremos ouvir a Secretaria para saber como os procedimentos têm sido adotados e se existe algum empecilho pela viabilidade econômica”. Os vereadores da comissão votaram com o relator Marcio Barros.

Ficam na comissão
Seis dos oito projetos da pauta permanecem na Comissão de Economia. Hernani (PSB) pediu, acompanhado pelo colegiado, mais informações para a Prefeitura de Curitiba sobre o projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Curitiba a Semana da Tulipa Vermelha – Semana de Conscientização sobre a Doença de Parkinson (005.00188.2021).

Professora Josete pediu mais tempo para analisar quatro projetos de lei, todos de iniciativa do Executivo. Três de abertura de crédito orçamentário, reordenando recursos no montante total de R$ 153,8 milhões (013.00004.2021, 013.00005.2021 e 013.00006.2021 (leia mais) e outro de alienação de bem imóvel por meio de licitação (005.00115.2021). Jornalista Marcio Barros (PSD) pediu vista da proposição que cria um memorial em homenagem a servidores públicos que morreram combatendo a pandemia (005.00124.2021).

Além de Flávia Francischini, Jornalista Márcio Barros, Hernani, Professora Josete e Tito Zeglin, integram a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização: Serginho do Posto (DEM), presidente; João da 5 Irmãos (PSL), Osias Moraes (Republicanos), e Indiara Barbosa (Novo).