Além de explorar o biogás oriundo do aterro da Caximba, desativado em 2010, permitir na área a geração de energia eólica, solar e outros projetos de MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo). O projeto, do vereador Bruno Pessuti (PSD), que altera a lei municipal 11.268/2004, recebeu  hoje o aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A proposição (005.00377.2017) foi uma das 12 debatidas pelo colegiado nesta terça-feira (8), na reunião presidida por Thiago Ferro (PSDB).

Pessuti sugere, na proposição, que a exploração do potencial energético do aterro da Caximba seja repassado à iniciativa privada, pois a capacidade de biogás e de outras energias alternativas é desperdiçada há oito anos. “Ainda que o aterro sanitário esteja finalizado, ou seja, não esteja mais recebendo o descarte de resíduos sólidos, haverá durante muitos anos a produção de biogás. Essa produção é decrescente e tende a diminuir ano após ano, sendo necessário a utilização imediata dessa energia”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.

Concordaram com o parecer positivo, elaborado por Sabino Picolo (DEM), os vereadores Mauro Ignácio (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Professor Silberto (PMDB). O projeto sobre o aterro da Caximba ainda precisa tramitar pelas comissões de Urbanismo e de Meio Ambiente antes de estar apto à votação em plenário.

Pagamento da restituição
Também recebeu parecer favorável ao trâmite projeto apresentado por Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo, que regra o pagamento de impostos recolhidos por engano à Prefeitura de Curitiba. A proposição (005.00381.2017) pede que o Executivo devolva, no mesmo ano que foi reconhecido o equívoco, valores até R$ 10 mil.

O projeto “andou” graças a voto separado de Mauro Ignácio, que discordou da relatora Professora Josete, para quem o mais apropriado seria primeiro pedir informações à prefeitura sobre esse tipo de devolução antes de tramitar a iniciativa. Ela foi voto vencido, com os membros da Comissão de Economia preferindo a opção dada por Ignácio, de fazer o pedido de informações à Secretaria de Finanças, condicionando a votação em plenário à resposta das perguntas formuladas por Josete.

Operações imobiliárias
Receberam parecer favorável da Comissão de Economia três operações imobiliárias solicitadas pela Prefeitura de Curitiba. Uma das proposições doa ao Governo do Paraná terrenos de 16 colégios estaduais localizados na capital. São mais de 80 mil m², avaliados em R$ 58,7 milhões pela administração municipal (005.00362.2017). Em contrapartida, o Estado passaria à prefeitura terrenos onde estão 20 escolas municipais.

Outra proposição requer o aval da Câmara Municipal para a venda de um terreno no bairro Novo Mundo. O lote triangular tem 338 m² de área, foi avaliado pelo Executivo em R$ 237 mil (005.00372.2017) e fica na esquina das ruas Pedro Zagonel e Sebastião Malucelli. Para realizar a operação imobiliária, diz o Executivo, é preciso revogar artigo da lei municipal 14.615/2015, que previa uma Estação de Sustentabilidade tipo 1 no local. A prefeitura justifica que não tem mais previsão para a obra.

A terceira proposição é uma doação à Companhia de Habitação Popular (Cohab) de área com 331,43 m² no Pilarzinho, avaliada em R$ 190 mil, onde residem três famílias. A intenção do Executivo é fazer a regularização fundiária desses imóveis (005.00371.2017). O interesse público da operação foi confirmado pela Procuradoria Geral do Município, em parecer anexado ao projeto. Apesar de estar ocupado há 23 anos, o terreno ainda consta nos registros oficiais como parte não aberta da rua Carlos Perrini.

Devolução ao autor
Foram devolvidos aos autores, para correções e ajustes, três projetos de lei. Está nessa relação a política de incentivo a microcervejarias em Curitiba (005.00378.2017), pois Paulo Rink pede que Bruno Pessuti e Pier Petruzziello (PTB) considerem projeto em tramitação na Câmara Federal que limita esses empreendimentos à produção de 30 mil litros/mês. “No projeto, eles limitam a 20 mil litros/mês. Se a lei for aprovada em Brasília, pode gerar insegurança jurídica”, argumenta o relator.

Já a Professora Josete fez uma série de questionamentos a Katia Dittrich (SD), para quem foi devolvido o projeto que estipula para Curitiba uma proposta de Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários (005.00339.2017, com o substitutivo 031.00086.2017). “Tem problemas de técnica legislativa”, argumentou a relatora. Thiago Ferro mandou de volta para a Comissão Executiva, a pedido da direção do Legislativo, o projeto que altera a regulamentação do banco de horas dos servidores da Câmara Municipal (004.00005.2017).

Pedidos de vista
Não chegaram a ser debatidos três projetos de lei, que receberam pedidos de vista. Thiago Ferro pediu mais prazo para analisar a proposta (005.00018.2018) que direciona recursos já pagos pelas funerárias para o cumprimento da lei do funeral gratuito a doadores de órgão. Josete pediu para analisar em detalhe a instalação de botões do pânico nos ônibus (005.00343.2017) e a venda de um terreno público no Batel (005.00363.2017).

Denúncias sobre licitações
O presidente da Comissão de Economia pediu que as subcomissões destacadas para analisar as denúncias sobre licitações da Prefeitura de Curitiba (leia mais) apresentem um relatório prévio na próxima reunião do colegiado. Em um dos casos, a empresa Enterhelp questiona o atual contrato de bilhetagem eletrônica do sistema de ônibus em Curitiba. No outro, a Elber Indústria de Refrigeração queixa-se da compra de geladeiras para vacinas e imunobiológicos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Nenhuma das empresas atendeu às convocações das subcomissões, o que motivou um debate hoje sobre remeter os documentos ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e encerrar a análise dos assuntos no Legislativo. Para a Professora Josete, à frente da subcomissão que trata da bilhetagem do ônibus, seria necessário, mesmo com a Enterhelp desmarcando as oitivas, procurar a Urbs, para que a estatal esclareça os fatos. Paulo Rink e Jairo Marcelino discordam.

No caso da compra do equipamento para a SMS, Silberto relatou dificuldade para balizar a análise dos documentos, por conta da especificidade técnica do certame. “Sem um parecer sobre as exigências do edital não tem como fazer o relatório”, ponderou. Ele sugeriu formas alternativas de contato com a denunciante, sediada em um município de Santa Catarina, o que estaria dificultando o agendamento do depoimento.