A 6ª reunião ordinária da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização foi marcada pela aprovação do projeto de lei (005.00730.2025), de autoria do prefeito, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, instrumento de natureza contábil, vinculado ao Instituto Municipal de Turismo – Curitiba Turismo (CTur). Sob a relatoria do vereador Serginho do Posto (PSD), a proposta institui o Curitiba FUMTUR para apoiar e subsidiar financeiramente projetos e ações turísticas públicas e privadas. Com recursos oriundos de dotações, doações e repasses, o fundo será gerido pelo CTur e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Turismo. A medida é decisiva para consolidar Curitiba como um Destino Turístico Inteligente e atrair mais investimentos.

Em seu parecer favorável à tramitação, o relator destacou a relevância da nova estrutura para a capital. Serginho do Posto argumentou que a Prefeitura tem utilizado fundos com grande êxito como vetores de desenvolvimento em outras áreas, a exemplo do patrimônio cultural, esporte e inovação. O texto ressalta ainda que a criação do mecanismo contábil era um anseio do Legislativo: em 2022, o próprio relator protocolou iniciativa semelhante, que foi transformada em sugestão ao Executivo por questões de competência legal. Com parecer já aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue seu trâmite regular na Casa, integrando agora a pauta da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Alienações de imóveis municipais

A pauta da comissão também incluiu outras matérias de iniciativa do Prefeito que receberam parecer favorável pela tramitação. Com relatoria da vereadora Indiara Barbosa (Novo), o colegiado avalizou o projeto de lei que desafeta e autoriza o Poder Executivo transferir à Companhia de Habitação Popular de Curitiba, a título de alienação gratuita, um imóvel avaliado em R$ 3,2 milhões na rua Padre Dehon, no bairro Hauer (005.00022.2026). A medida permite o avanço das políticas habitacionais no município.

Ainda sob a relatoria de Indiara Barbosa, avançou na comissão a proposição (005.00778.2025), também encaminhada pelo Executivo. O texto do projeto desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda de bem imóvel do patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório na modalidade leilão, uma área de 630m² no Sítio Cercado, visando a otimização da gestão dos ativos imobiliários da capital e a potencial atração de receitas aos cofres municipais.

Completando o rol de propostas da Prefeitura aprovadas na reunião, o vereador Serginho do Posto (PSD) relatou favoravelmente o projeto que autoriza uma transferência ao Estado do Paraná, a título de alienação gratuita, dois lotes de terreno avaliados em mais de R$ 2 milhões no bairro Santa Cândida (005.00021.2026). A área será utilizada para obras de duplicação na PR-417, a Rodovia da Uva, que liga Curitiba ao município vizinho de Colombo.

Integração e acompanhamento de estudantes universitários

Entre as iniciativas parlamentares que receberam sinal verde da Comissão de Economia, destaca-se o projeto de lei para instituir a Política de Integração e Acompanhamento de Estudantes Universitários em Atividades de Extensão nas Unidades de Ensino Municipais (005.00382.2025, com 031.00333.2025), apresentado pelo vereador Marcos Vieira (PDT). Sob a relatoria do vereador Olimpio Araujo Junior, a matéria teve seu trâmite liberado no colegiado, o que permite seu avanço para a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. 

Também relatada favoravelmente por Olimpio Araujo Junior, foi aprovada para tramitação a proposta para instituir a Campanha de Conscientização Adote um Carrinho (005.00603.2025, com 031.00298.2025), de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Com o aval do colegiado, a proposição foi encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Mais informações e devoluções aos autores

Ainda na 6ª reunião ordinária do colegiado, os vereadores membros da Comissão de Economia decidiram pedir mais informações de duas propostas. Umas delas dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação nos órgãos públicos de Curitiba. (005.00614.2025, com 031.00001.2026), de autoria de Professora Angela (PSOL). Outro é o que autoriza o Poder Executivo a promover a inclusão do munícipio como ente associado e integrante do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar) (005.00020.2026), proposto pelo prefeito.

Outros dois projetos foram devolvidos aos autores para ajustes. Um deles pretende instituir o benefício do passe livre para lactantes e doadoras de leite humano no sistema de transporte público coletivo de Curitiba (005.00613.2025, com 031.00002.2026), de Professora Angela (PSOL). Outro busca dispor sobre a regulamentação da distribuição de marmitas no município de Curitiba e dá outras providências (005.00172.2025, com 031.00308.2025), de João Bettega (União).