Nesta terça-feira (14), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu parecer favorável ao projeto da Prefeitura de Curitiba que faz da bilhetagem eletrônica a forma de pagamento do transporte coletivo da cidade. Prevaleceu o parecer do relator, Paulo Rink (PR), que também preside o colegiado, pela tramitação da proposta (005.00149.2018). Maria Leticia Fagundes (PV) havia sugerido a devolução ao Executivo, para anexação de documentos, mas perdeu a votação.

Votaram com Rink os vereadores Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Bobato (PSD), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT). Apenas Professora Josete (PT) apoiou o voto em separado de Fagundes. No parecer, a vereadora citava a ausência do impacto financeiro do fim do trabalho exercido pelos cobradores de ônibus na tarifa do transporte, citava que a proposta de oferecer curso de capacitação a esses profissionais na fase de transição era insuficiente para assegurar emprego a eles e que isto está apoiado em uma convenção coletiva expirada.

Os mesmos argumentos foram usados por Rogério Campos (PSC), representante da categoria na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), ao se dirigir aos membros da comissão. Dr. Wolmir Aguiar estava ausente da reunião no momento desta votação. A proposta do Executivo segue para a Comissão de Serviço Público, que é a última antes da proposição ir a plenário.

Pedido de informação
Os membros da Comissão de Economia concordaram em pedir informações ao Conselho Municipal de Educação sobre o projeto de Thiago Ferro (PSDB), vereador licenciado, que estabelece um protocolo para a administração nos casos em que houver agressão a profissionais da área (005.00022.2019). Foi essa a sugestão da Professora Josete, em voto separado. Maria Leticia Fagundes tinha feito, como relatora, um voto pelo trâmite, mas abdicou do seu parecer para apoiar o  parecer da outra vereadora.

Ao final da reunião, por sugestão do vereador Jairo Marcelino, ficou decidido que um pedido oficial de informações assinado pelos membros do colegiado será encaminhado à Prefeitura de Curitiba. “De quem é a Linha Verde, do Município ou da União?”, ele questionou. Ao expor suas razões, citou um caso em que uma obra na região recebeu orientações distintas do poder público, visto que a metragem do recuo obrigatório é diferente conforme a classificação da área.

Em resposta a Serginho do Posto (PSDB), membro de Economia e presidente da Comissão de Urbanismo, que questionou o porquê de o projeto da Lei de Zoneamento (005.00105.208) ainda não ter sido encaminhado ao colegiado, Paulo Rink explicou que foi pedido ao Executivo, na última reunião, que anexasse o impacto financeiro à proposta. “Estamos aguardando a resposta”, informou. Por se tratar de devolução ao autor, o prazo é de até 120 dias.

Devolução ao autor
Foi acatado parecer de Maria Leticia que devolve a Mestre Pop (PSC) o projeto de lei que delega à Urbs contratar seguro para os veículos que utilizem o Estacionamento Regulamentado – o EstaR (005.00355.2017 com substitutivo 031.00060.2018). Nos casos de devolução ao autor, dá-se prazo de até 120 dias para o reenvio do projeto à comissão, sob pena de arquivamento da proposição (artigo 62 do Regimento Interno).