Direitos Humanos debateu regularização fundiária em Curitiba
Comissão de Direitos Humanos mediou debate sobre a Comunidade Tiradentes 2, no CIC. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Com 13 reuniões e 24 pareceres a projetos de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias também mediou demandas da população, ao longo de 2023. Um dos temas em pauta foi a regularização fundiária.
Entre março e outubro do ano passado, a Comunidade Tiradentes 2, localizada no bairro CIC, buscou a mediação da Comissão de Direitos Humanos. O objetivo foi alertar para a realocação das 64 famílias, caso ocorra a reintegração de posse da área, que é vizinha a um aterro sanitário.
Proprietária do terreno, a Solví Essencis Ambiental alega que as famílias estão em uma área de risco. A justificativa para o pedido de reintegração de posse é que a permanência da comunidade “interferiria na segurança de seus funcionários, na saúde e segurança dos próprios ocupantes e levaria ao desmatamento da vegetação local”.
Na manhã do dia 23 de março, foi realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos para ouvir as demandas dos moradores. À tarde, representantes das famílias foram recebidos na Presidência da Câmara de Curitiba. No fim daquele mês, reunião conjunta de diferentes grupos de trabalho da CMC decidiu, e vereadores fizeram uma visita técnica à Comunidade Tiradentes 2, no começo de abril.
“As famílias precisam de moradia e não podem ser retiradas dali de maneira brutal, sem nenhum planejamento, sem a realocação adequada. [...] Enquanto não houver a reintegração, podemos buscar alternativas”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). No dia 10 de outubro, integrantes do Movimento Popular por Moradia (MPM) atualizaram a Comissão de Direitos Humanos sobre a situação da Comunidade Tiradentes 2.
Coordenador da entidade, Chrysantho Sholl Figueiredo disse que as negociações com advogados da Essencis não avançaram. “Vamos para onde? Não tem proposta nenhuma. […] Na última decisão judicial, a juíza disse que temos 30 dias para desocupar [a área] e a Prefeitura tem que apresentar um plano de realocação. Se a gente tiver que sair de lá, a gente quer ver esse plano”, disse aos vereadores.
A Comunidade Britanite, no bairro Tatuquara, também se reuniu com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Curitiba. No encontro, em junho de 2023, os moradores denunciaram truculência em ações policiais na região, onde residem mais de 400 famílias.
Debates sobre Guarda Municipal e cidadania LGBTQI+
Além das 13 reuniões na CMC, no ano passado, a Comissão de Direitos Humanos convocou 2 audiências públicas. A primeira agenda, em maio, foi solicitada pela Guarda Municipal de Curitiba, categoria que lotou o auditório da Casa. Os servidores públicos buscaram o apoio do colegiado em busca do descongelamento de seus planos de carreira – projeto de lei aprovado pelo plenário em agosto, já em vigor.
No mesmo mês, Direitos Humanos promoveu audiência pública alusiva ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, data celebrada em 17 de maio. Movimentos sociais fizeram alerta aos obstáculos à cidadania LGBTQI+, como dificuldades no acesso a políticas públicas. A sigla LGBTQI+ refere-se a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.
Além de Giorgia Prates, presidente, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Curitiba reúne os vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União).
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