A agenda legislativa da próxima semana da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) contará, já na segunda-feira (14), com duas reuniões das comissões temáticas. A primeira delas é a de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, que se encontra após a sessão plenária para votar quatro projetos de lei. Um dos destaques da pauta é a proposta que cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida na capital paranaense. 

O objetivo do projeto (005.00096.2025) é identificar, mapear e qualificar uma parcela importante da população de Curitiba. Autor da iniciativa, Pier Petruzziello (PP), que também preside o colegiado de Acessibilidade, espera que a coleta de dados periódica contribua com a melhoria do acesso às políticas públicas existentes e auxilie na implementação de novas ações direcionadas às PcD e pessoas que têm dificuldade de locomoção.

A matéria estabelece que a participação no censo é voluntária e que o cadastro será feito pela Prefeitura de Curitiba, que deverá garantir a confidencialidade das informações em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A implementação do censo correrá por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Na comissão, o relator da proposta é Renan Ceschin (Pode), vice-presidente. 

Outras três iniciativas também serão votadas na segunda-feira pelo grupo. Entre elas, está uma proposta que tramita no Legislativo desde 2022 e que prevê uma categoria específica para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas competições paradesportivas da cidade. A regulamentação é de autoria do vereador licenciado Professor Euler, em coautoria com João da 5 Irmãos (MDB), que passou a assinar a matéria no final de 2024 (414.00105.2024). Pier é o relator do texto (005.00108.2022, com substitutivo geral 031.00024.2023).

Além de Petruzziello e Ceschin, outros três vereadores integram a Comissão de Acessibilidade: Angelo Vanhoni (PT), Beto Moraes (PSD) e Marcos Vieira (PDT). O colegiado tem a função de analisar propostas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias e espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação.

Serviço Público vota nova regra para cessão de servidores à Prefeitura

Após o colegiado de Acessibilidade, a Comissão de Serviço Público se reúne, de forma extraordinária, para a analisar um único projeto de lei: o de autoria da Prefeitura de Curitiba que regulamenta a padronização da remuneração de servidores públicos de outros entes da federação que estejam cedidos para cargos comissionados no Executivo. A medida pode afetar diretamente quem ocupa funções como as de secretários municipais, presidentes de autarquias e fundações públicas (005.00259.2025). O projeto altera a lei municipal 12.072/2006, e seu objetivo é estabelecer três formas de composição do vencimento, optada pelo próprio servidor à disposição.

A relatoria da proposta é de Leonidas Dias (Pode), que presidente o colegiado. Além do vereador, também são membros da Serviço Público: João Bettega (União), Rodrigo Marcial (Novo), vice-presidente, Vanda de Assis (PT) e Zezinho Sabará (PSD). Uma das funções da Comissão de Serviço Público é elaborar parecer sobre matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens. 

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook.