Com o intuito de identificar, mapear e qualificar uma parcela importante da população de Curitiba, a cidade poderá implantar o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. O projeto que sugere a execução deste levantamento de forma permanente foi protocolado na Câmara de Vereadores e aguarda para iniciar sua tramitação pelas comissões permanentes. 

A partir dos dados coletados pelo Município, o objetivo é melhorar o acesso às políticas públicas existentes e auxiliar na implementação de novas ações direcionadas às PcDs e pessoas que têm dificuldade de locomoção. O projeto estabelece que a participação no censo é voluntária (005.00096.2025) e o cadastro será feito pela Prefeitura de Curitiba, que deverá garantir a confidencialidade das informações em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Para efetivar o cadastro, o cidadão ou seu responsável legal deverá apresentar documento de identidade com foto; comprovante de residência em Curitiba; laudo médico que ateste a deficiência ou mobilidade reduzida, conforme critérios definidos em regulamentação específica; e outros documentos que venham a ser solicitados, conforme regulamentação, que caberá ao Poder Executivo. A implementação do censo terá dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A lei, se aprovada e sancionada, entrará em vigor após 90 dias da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Quem são e onde moram as pessoas com deficiência de Curitiba?

Autor do projeto de lei, Pier Petruzziello (PP) explica que, por meio do cadastro municipal, será possível “identificar quem são essas pessoas, onde estão e qual a sua deficiência” e, assim, o Poder Executivo poderá identificar, de forma mais precisa e menos custosa, as condições e locais onde se encontram as pessoas com deficiência (ou com mobilidade reduzida), contribuindo assim para a implementação de políticas públicas voltadas para essa parte da população.

Além disso, a proposta pretende desburocratizar o acesso às políticas públicas existentes para este público, como por exemplo o cartão de estacionamento expedido pela Setran e a isenção tarifária do transporte coletivo. “Existe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que em vários dispositivos fomenta a realização de diversas políticas públicas que atendam às pessoas com deficiência no sentido de garantir a essa população, participação social, bem como acesso de recursos de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida”, complementa o vereador. Clique na imagem abaixo para entender como é tramitação completa de um projeto na CMC.