Divórcio ou dissolução do contrato de união estável, pensão alimentícia, guarda e visita de menores, reconhecimento de paternidade e partilha de bens. Esses e outros casos na área do Direito da Família podem ser resolvidos de forma gratuita, nesta quinta (15) e sexta-feira (16), das 9h às 17h, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o Legislativo sedia a terceira edição do Concilia Paraná.

Como o próprio nome do evento já diz, o objetivo do mutirão é resolver os casos extrajudicialmente, de forma amigável. Os interessados na conciliação, portanto, devem estar de acordo. O Concilia Paraná será realizado no auditório do Anexo 2 da Câmara de Curitiba. A entrada fica na avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto.

“É importante dizer que as pessoas têm que vir até a Câmara participar desse mutirão decididas a entrarem em acordo. Porque o mutirão se destina à conciliação, né?”, reforça a diretora-geral da CMC, Jussana Marques. “Lembrando que o evento é totalmente gratuito. Então, contamos com a participação de todo mundo.”

Como participar?
O Concilia atenderá não só os moradores de Curitiba, mas também os de qualquer cidade paranaense. Os interessados podem acessar o portal da DPE-PR e realizar o pré-cadastro. O preenchimento do formulário não é obrigatório, mas pretende dar agilidade aos atendimentos.

No dia da ação, é necessário levar os documentos da causa a ser resolvida, como RG e CPF do casal, comprovantes de endereço, certidão de casamento atualizada, RG e certidão de nascimento dos filhos (se houver) e documentos referentes aos bens do casal (carro, moto, matrícula de imóvel etc.).

Coordenado pela Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, o Concilia Paraná já promoveu duas edições. O primeiro mutirão foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), nos dias 28 e 29 de abril, e o segundo na cidade de Paranaguá, litoral do estado, em 28 de julho. 

    Serviço:

• O quê: 3º Concilia Paraná
• Quando: 15 e 16 de setembro, das 9h às 17h
• Quanto: gratuito
• Onde: Auditório da Câmara Municipal de Curitiba
• Endereço: entrada pelo Anexo 2 (avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto)
  
  

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).